Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

  1. Aprovado no Senado, limite à retenção de fundos de participação vai à Câmara 14/07/2026 20h37

  2. Aposentadoria de agentes de saúde abre pauta do Plenário na terça 13/07/2026 14h17

  3. Avança projeto que ajuda estados e municípios com débitos previdenciários 26/05/2026 14h56

  4. Jayme Campos defende fortalecimento dos municípios 21/05/2026 09h40

  5. Entra em vigor lei que impõe regras para o redesenho de municípios 16/04/2026 08h52

  6. Regras para desmembramento de municípios seguem para sanção 25/03/2026 17h48

  7. Dueire defende fortalecimento dos municípios e revisão do pacto federativo 17/12/2024 18h34

  8. Paim informa agenda dos prefeitos da Marcha pela Reconstrução do RS 02/07/2024 16h38

  9. Medida provisória concede apoio financeiro a cidades do RS 22/05/2024 14h49

  10. Senado aprova MP das subvenções; medida aumenta arrecadação do governo 20/12/2023 19h07

  11. Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 15 bilhões para estados e municípios 08/11/2023 20h55

  12. Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis 05/10/2023 12h29

  13. Vanderlan celebra aprovação de texto que compensa ICMS a estados e municípios 05/10/2023 11h56

  14. Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção 04/10/2023 20h14

  15. Compensação a estados e municípios vai ao Plenário com urgência 04/10/2023 16h47

  16. Governadores do NE pedem para ampliar participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 17h25

  17. Estudo aponta que emendas de bancada se transformaram em individuais 15/09/2023 17h05

  18. Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado 15/09/2023 14h37

  19. Portinho questiona atraso no repasse de recursos para municípios 31/08/2023 15h14

  20. Comércio de plasma humano está na pauta da CCJ nesta quarta 28/08/2023 15h30