Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Aposentadoria de agentes de saúde abre pauta do Plenário na terça 13/07/2026 14h17

Avança projeto que ajuda estados e municípios com débitos previdenciários 26/05/2026 14h56

Jayme Campos defende fortalecimento dos municípios 21/05/2026 09h40

Entra em vigor lei que impõe regras para o redesenho de municípios 16/04/2026 08h52

Regras para desmembramento de municípios seguem para sanção 25/03/2026 17h48

Dueire defende fortalecimento dos municípios e revisão do pacto federativo 17/12/2024 18h34

Paim informa agenda dos prefeitos da Marcha pela Reconstrução do RS 02/07/2024 16h38

Medida provisória concede apoio financeiro a cidades do RS 22/05/2024 14h49

Senado aprova MP das subvenções; medida aumenta arrecadação do governo 20/12/2023 19h07

Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 15 bilhões para estados e municípios 08/11/2023 20h55

Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis 05/10/2023 12h29

Vanderlan celebra aprovação de texto que compensa ICMS a estados e municípios 05/10/2023 11h56

Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção 04/10/2023 20h14

Compensação a estados e municípios vai ao Plenário com urgência 04/10/2023 16h47

Governadores do NE pedem para ampliar participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 17h25

Estudo aponta que emendas de bancada se transformaram em individuais 15/09/2023 17h05

Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado 15/09/2023 14h37

Portinho questiona atraso no repasse de recursos para municípios 31/08/2023 15h14

Comércio de plasma humano está na pauta da CCJ nesta quarta 28/08/2023 15h30

CCJ adia votação sobre comércio de plasma humano 23/08/2023 16h07