Código de Trânsito
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Senado aprova isenção de IPVA para veículos com mais de vinte anos 14/03/2024 08h47
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Senado discute isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos 27/02/2024 20h32
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CDH arquiva sugestão para tornar fiscalização de trânsito carreira típica de Estado 21/02/2024 13h04
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CI discutirá garantia de saneamento em escolas e creches públicas 16/02/2024 14h43
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Tema de igualdade de gênero no trânsito em exame de habilitação vai à CCJ 30/11/2023 17h51
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Senado aprova criação do Prêmio Trânsito Seguro — Gesto Redobrado para o Futuro 19/10/2023 08h50
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Regras de exames toxicológicos para motoristas ficam mais rígidas 16/10/2023 20h47
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Exames toxicológicos de motoristas: vetos derrubados passam a valer 16/10/2023 10h43
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Congresso derruba veto e retoma exame toxicológico para motoristas 05/10/2023 08h47
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Congresso avança na análise de vetos e agenda nova rodada de votações 04/10/2023 18h21
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Congresso está reunido para analisar PLNs e vetos presidenciais 04/10/2023 13h55
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Aumento da punição por jogar lixo do carro é aprovado pela CCJ 16/08/2023 14h23
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Texto que torna infração grave jogar lixo para fora do carro vai à Câmara 16/08/2023 13h18
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Avaliação psicológica para renovação da CNH poderá ser obrigatória 09/08/2023 14h05
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Organização do governo, Lei Geral do Esporte e mais entre os 23 vetos em pauta 27/07/2023 10h27
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Placas de veículos voltarão a informar cidade e estado, prevê projeto 18/07/2023 10h05
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Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 20/06/2023 16h56
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CCJ pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso 05/06/2023 10h03
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Igualdade salarial entre homens e mulheres avança no Senado 31/05/2023 15h59
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CCJ aprova criminalização do transporte de crianças fora das normas de segurança 31/05/2023 13h43
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