Código de Trânsito
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Congresso derruba vetos e teste toxicológico será obrigado para 1ª CNH 04/12/2025 17h11
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Avança PEC que garante locais de descanso para motoristas em estradas 05/11/2025 14h05
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Contarato aplaude aprovação na CCJ de projetos que tornam crimes inafiançáveis 28/08/2025 11h03
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CCJ vota na quarta projetos relacionados a pedofilia e violência contra a mulher 25/08/2025 13h45
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Multas serão utilizadas para custear habilitação de motoristas de baixa renda 30/06/2025 18h59
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Multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda, prevê lei 27/06/2025 13h06
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Ampliação do limite de pontos na CNH de caminhoneiros avança 29/04/2025 19h19
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CI aprova limite maior de pontos na CNH para caminhoneiros 29/04/2025 11h46
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Senado aprova projeto que facilita modificações em jipes 23/04/2025 20h15
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CI: caminhoneiros reclamam de condições para descanso nas estradas 01/04/2025 14h55
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Senado pode votar em 2025 volta da obrigação de extintores em carros 17/01/2025 18h17
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CCJ: projeto torna bafômetro obrigatório para motorista envolvido em acidente 07/01/2025 10h23
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Projeto para custear CNH de pessoas de baixa renda com multas volta à Câmara 18/12/2024 22h07
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CSP aprova projeto que torna homicídio no trânsito crime inafiançável 10/12/2024 14h32
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CAS aprova pensão para vítimas de acidente causado por motorista bêbado 27/11/2024 12h46
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CSP avalia se crimes contra motoristas devem ter penas maiores 22/11/2024 15h48
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Extintor de incêndio com pó ABC em veículos pode se tornar obrigatório 13/11/2024 12h44
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CCJ aprova autorização especial de trânsito para trator e máquinas agrícolas 31/10/2024 12h59
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CCJ aprova projeto que flexibiliza regras para veículos autorizados em rodovias 30/10/2024 15h05
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Projeto prevê educação no trânsito e aulas de direção com veículos elétricos 23/10/2024 09h15
- Veto à equiparação de reajustes para servidores da Câmara é mantido
- Mantido veto a acesso a cadastro de criminosos sexuais após cumprimento da pena
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- Congresso vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias – 4/12/25