Novo Código de Processo Civil

Lei dispensa comprovação de feriado local em recurso no Judiciário 31/07/2024 14h23

Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos 12/06/2024 16h51

Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso 04/06/2024 18h41

CCJ: comprovação de feriado local poderá ser dispensada no ato do recurso judicial 15/05/2024 15h46

Vai a Plenário projeto que estabelece local de julgamento de ação cível 08/05/2024 13h44

CCJ aprova aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher 31/05/2023 12h34

Proposta prevê a criação de comissões para mediar conflitos agrários 28/02/2023 10h21

Pacheco recebe anteprojetos de juristas para reforma dos processos tributário e administrativo 06/09/2022 15h32

Pacheco recebe proposta final para modernização dos processos administrativo e tributário 06/09/2022 14h31

Presidente do Senado e do STF criam comissão de juristas tributários 23/02/2022 14h58

Projeto que dispensa advogado de pagar adiantamento de custas processuais passa na CCJ 08/12/2021 11h34

Projeto regula casos em que identidade de denunciantes poderá ser confidencial 08/10/2020 18h02

Nova lei possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais 27/04/2020 10h28

Senado aprova videoconferência em juizados especiais; texto vai a sanção 11/02/2020 19h53

PEC que dificulta perda da cidadania brasileira está na pauta do Plenário 11/02/2020 12h34