Novo Código de Processo Civil
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CCJ aprova aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher 31/05/2023 12h34 - Comissões
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Proposta prevê a criação de comissões para mediar conflitos agrários 28/02/2023 10h21 - Áudio
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Senado atualizou o Código de Processo Civil em 2014 14/10/2022 09h35 - Especial
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Pacheco recebe anteprojetos de juristas para reforma dos processos tributário e administrativo 06/09/2022 15h32 - Vídeo
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Pacheco recebe proposta final para modernização dos processos administrativo e tributário 06/09/2022 14h31 - Vídeo
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Presidente do Senado e do STF criam comissão de juristas tributários 23/02/2022 14h58 - Áudio
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Projeto que dispensa advogado de pagar adiantamento de custas processuais passa na CCJ 08/12/2021 11h34 - Comissões
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Projeto regula casos em que identidade de denunciantes poderá ser confidencial 08/10/2020 18h02 - Projetos
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Nova lei possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais 27/04/2020 10h28 - Sanções/Vetos
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Senado aprova videoconferência em juizados especiais; texto vai a sanção 11/02/2020 19h53 - Plenário
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PEC que dificulta perda da cidadania brasileira está na pauta do Plenário 11/02/2020 12h34 - Vídeo
- Marinho critica anúncio do país entrar na Opep durante evento da COP 28
- Sancionado: Rio Grande é a Capital Nacional das Águas
- Plenário analisará permissão para rádios serem sociedades unipessoais
- Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD
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