Novo Código de Processo Civil

  1. Prazo de processo administrativo federal contará apenas dias úteis, aprova CCJ 03/07/2019 - 12h54  -  Comissões

  2. CCJ debate regulamentação da profissão de leiloeiro público oficial 24/06/2019 - 10h19  -  Comissões

  3. CDH revoga dispositivo da reforma trabalhista para garantir Justiça gratuita ao trabalhador 23/05/2019 - 12h15  -  Comissões

  4. Agricultores na Amazônia Legal poderão receber recursos por preservar 24/04/2019 - 18h48  -  Comissões

  5. Advogado poderá substituir réu em audiência em juizado especial, decide CCJ 20/03/2019 - 11h28  -  Comissões

  6. Projeto institui comitês para resolução extrajudicial de conflitos em contratos celebrados pela União 29/11/2018 - 16h59  -  Projetos

  7. Lei estabelece contagem de dias úteis para prazo em juizados especiais 01/11/2018 - 11h08  -  Sanções/Vetos

  8. Juízes poderão ter prazo para vistas em ações penais 10/09/2018 - 12h22  -  Projetos

  9. Projeto simplifica convocação de réu com endereço desconhecido 30/08/2018 - 15h24  -  Plenário

  10. Contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis 24/08/2018 - 13h10  -  Comissões

  11. Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam 13/08/2018 - 17h14  -  Projetos

  12. CCJ aprova projeto para que prazos nos juizados especiais corram apenas nos dias úteis 21/03/2018 - 19h07  -  Áudio

  13. Lei sancionada altera contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista 20/12/2017 - 14h36  -  Sanções/Vetos

  14. CDH aprova autonomia para as pessoas com deficiência escolherem seus curadores 08/11/2017 - 17h30  -  Áudio

  15. Digitalização de documentos deverá cumprir série de requisitos 14/06/2017 - 13h05  -  Plenário

  16. Projeto que permite destruição de documentos digitalizados pode seguir para a Câmara 14/12/2016 - 14h24  -  Comissões

  17. Aprovado projeto que permite destruição do original de documento digitalizado 07/12/2016 - 13h16  -  Comissões

  18. CCJ aprova benefícios a advogadas gestantes, lactantes e adotantes 23/11/2016 - 16h32  -  Comissões

  19. Transparência deve ser a chave para regulamentar o lobby, aponta debate 09/11/2016 - 17h17  -  Especial

  20. Judiciário moroso continua sendo o maior desafio do CNJ, dizem advogados 05/10/2016 - 15h57  -  Comissões