Novo Código de Processo Civil

CCJ aprova aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher 31/05/2023 12h34  -  Comissões

Proposta prevê a criação de comissões para mediar conflitos agrários 28/02/2023 10h21  -  Áudio

Senado atualizou o Código de Processo Civil em 2014 14/10/2022 09h35  -  Especial

Pacheco recebe anteprojetos de juristas para reforma dos processos tributário e administrativo 06/09/2022 15h32  -  Vídeo

Pacheco recebe proposta final para modernização dos processos administrativo e tributário 06/09/2022 14h31  -  Vídeo

Presidente do Senado e do STF criam comissão de juristas tributários 23/02/2022 14h58  -  Áudio

Projeto que dispensa advogado de pagar adiantamento de custas processuais passa na CCJ 08/12/2021 11h34  -  Comissões

Projeto regula casos em que identidade de denunciantes poderá ser confidencial 08/10/2020 18h02  -  Projetos

Nova lei possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais 27/04/2020 10h28  -  Sanções/Vetos

Senado aprova videoconferência em juizados especiais; texto vai a sanção 11/02/2020 19h53  -  Plenário

PEC que dificulta perda da cidadania brasileira está na pauta do Plenário 11/02/2020 12h34  -  Vídeo