Direito Civil
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CCJ aprova redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas 06/07/2022 13h10 - Comissões
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Comissão que trata da inteligência artificial fará seminário internacional na quinta-feira 03/06/2022 14h34 - Comissões
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Assembleias virtuais em condomínios seguem à sanção 15/02/2022 21h35 - Plenário
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Senado analisará projeto que modifica regras sobre renúncia à herança 10/02/2022 08h27 - Projetos
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CCJ vota projeto que impõe multa a presídio por condições degradantes 12/11/2021 17h19 - Comissões
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Senado aprova a possibilidade de mudanças no calendário escolar até o fim do ano 17/09/2021 09h17 - Vídeo
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Fim da cobrança de direitos autorais em shows beneficentes está na pauta da CCT 18/08/2021 13h54 - Comissões
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Especialista adverte sobre golpes por redes sociais na pandemia de covid-19 11/08/2020 11h23 - Áudio
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Chega ao Senado MP que amplia prazo para assembleias de empresas 26/06/2020 18h54 - Áudio
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Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública 20/05/2020 08h55 - Vídeo
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Senado vota nesta quarta inclusão da covid-19 em seguros de vida e prorrogação de crédito rural 19/05/2020 21h15 - Plenário
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Senado vota nesta quarta projeto que obriga seguradora a cobrir mortes pela covid-19 19/05/2020 19h43 - Áudio
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Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado 19/05/2020 09h07 - Áudio
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Projeto determina quórum de dois terços de condôminos para aumentar contribuição 06/05/2020 19h40 - Projetos
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Nova lei autoriza conciliação por videoconferência nos juizados especiais 28/04/2020 16h11 - Vídeo
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Livraria do Senado lança Código Civil atualizado e nova 'Revista de Informação Legislativa' 24/04/2020 10h09 - Institucional
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Aprovado regime jurídico especial para período de calamidade 06/04/2020 10h01 - Áudio
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Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis 03/04/2020 14h19 - Plenário
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Senado aprova regras transitórias de direito privado durante a covid-19 03/04/2020 13h44 - Vídeo
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Acidente com a Chapecoense completa três anos sem indenizações, diz Izalci 10/02/2020 18h31 - Plenário
- Comissão que estuda reforma dos processos administrativos debate versão preliminar de anteprojeto
- Relatório aponta melhoria da economia em 2022
- IFI projeta crescimento do PIB de 2% e superávit pela primeira vez
- Otto elogia decisão que garante recurso a profissionais da saúde que tiveram covid
- Sessão na terça discute projeto que assegura tratamentos fora do rol da ANS
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