Direito Civil

  1. Aprovado regime jurídico especial para período de calamidade 06/04/2020 - 10h01  -  Áudio

  2. Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis 03/04/2020 - 14h19  -  Plenário

  3. Senado aprova regras transitórias de direito privado durante a covid-19 03/04/2020 - 13h44  -  Vídeo

  4. Acidente com a Chapecoense completa três anos sem indenizações, diz Izalci 10/02/2020 - 18h31  -  Plenário

  5. Primeiro ano de governo teve 48 medidas provisórias editadas 10/01/2020 - 11h57  -  Especial

  6. Comissão mista faz audiência para debater MP da Liberdade Econômica 21/06/2019 - 18h10  -  Comissões

  7. Comando das comissões será definido na próxima terça-feira 05/02/2019 - 19h04  -  Senado

  8. Lei permite cooperativa representar associados em ação judicial coletiva 11/01/2019 - 15h49  -  Sanções/Vetos

  9. Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal 11/12/2018 - 16h07  -  Comissões

  10. Senado aprova indicação para CNJ 06/11/2018 - 19h02  -  Plenário

  11. Direito previdenciário deve ser obrigatório nos cursos de direito, pedem debatedores 04/09/2018 - 12h56  -  Comissões

  12. Comissão de Infraestrutura tem 70 projetos na pauta do segundo semestre 01/08/2018 - 18h08  -  Comissões

  13. Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ 01/08/2018 - 15h25  -  Projetos

  14. Projeto garante acesso de advogados a processos eletrônicos 31/07/2018 - 16h46  -  Projetos

  15. Comissão de Educação analisa 194 projetos 31/07/2018 - 11h01  -  Especial

  16. Redução da jornada de trabalhador com filho com deficiência é aprovada na CDH 30/05/2018 - 14h05  -  Comissões

  17. Normas comerciais no agronegócio serão tema de audiência em Mato Grosso do Sul 10/05/2018 - 07h55  -  Comissões

  18. Burocracia trava desenvolvimento social, diz representante do comércio em audiência 25/04/2018 - 17h48  -  Comissões

  19. Debatedores defendem arbitragem empresarial 18/04/2018 - 19h55  -  Comissões

  20. Comissão do Código Comercial faz audiência sobre a solução de conflitos empresariais 17/04/2018 - 08h09  -  Comissões