Direito Civil

  1. Projeto veda pensão alimentícia ou partilha de bens a agressor 27/05/2024 13h51

  2. Advocacia do SF pede apuração de crime de violência de gênero contra senadora 17/05/2024 16h57

  3. Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta 10/04/2024 19h28

  4. Reforma do Código Civil: comissão de juristas conclui elaboração de anteprojeto 08/04/2024 09h15

  5. Girão aponta 'carga ideológica' no anteprojeto do novo Código Civil 07/03/2024 15h09

  6. Pacheco afasta preocupações sobre atualização do Código Civil 07/03/2024 12h59

  7. Comissão de juristas conclui anteprojeto para o novo Código Civil 27/02/2024 09h28

  8. Código Civil: comissão de juristas vota relatório final na 1ª semana de abril 26/02/2024 17h30

  9. Novo Código Civil deve propor valores para século 21, diz ministro argentino 26/02/2024 15h07

  10. Direito digital terá destaque na modernização do Código Civil 19/01/2024 14h44

  11. Código Civil: Comissão de Juristas recebe contribuições de especialistas em Porto Alegre 20/11/2023 17h07

  12. Acordo com Marrocos relativo ao direito civil segue para o Plenário 03/08/2023 12h15

  13. CCJ aprova aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher 31/05/2023 12h34

  14. Punição a sócio por manobra para não pagar dívida de empresa vai à sanção 25/11/2022 13h01

  15. Acordo Previdenciário entre Brasil e Índia define procedimento para aposentadoria 16/11/2022 08h36

  16. CCJ aprova redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas 06/07/2022 13h10

  17. Comissão que trata da inteligência artificial fará seminário internacional na quinta-feira 03/06/2022 14h34

  18. Assembleias virtuais em condomínios seguem à sanção 15/02/2022 21h35

  19. Senado analisará projeto que modifica regras sobre renúncia à herança 10/02/2022 08h27

  20. CCJ vota projeto que impõe multa a presídio por condições degradantes 12/11/2021 17h19