PIS/PASEP
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Medida Provisória tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins 13/01/2023 17h34 - MP
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Governo Lula mantém desoneração de combustíveis por mais 60 dias 02/01/2023 14h36 - Áudio
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Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis 02/01/2023 14h23 - MP
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Congresso derruba vetos sobre novo regime tributário do setor petroquímico 15/12/2022 15h36 - Congresso
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Aprovados mais R$ 24 bi para investimentos com dinheiro esquecido do PIS/Pasep 08/12/2022 14h22 - Áudio
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Senado aprova PEC da Transição, liberando recursos para o Orçamento de 2023 08/12/2022 08h59 - Áudio
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Indústrias de recicláveis podem ter crédito e isenção das contribuições sociais 17/10/2022 15h56 - Projetos
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MP que suspende crédito tributário sobre combustível com alíquota zero perde validade 27/09/2022 08h46 - Áudio
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Sessão deliberativa é cancelada e MP deve perder validade 26/09/2022 09h09 - Plenário
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Senado vota nesta quinta MPs do Funpresp e da desoneração dos combustíveis 21/09/2022 09h55 - Áudio
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Chega ao Senado MP que ajusta crédito tributário sobre combuistíveis 05/09/2022 08h39 - Áudio
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MP que ajusta crédito tributário sobre combustível passa na Câmara e vem ao Senado 01/09/2022 10h53 - MP
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Lei que facilita a captação de recursos para o setor rural é sancionada 25/07/2022 15h26 - Áudio
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MPs de impacto socioeconômico foram votadas pelo Senado no primeiro semestre 22/07/2022 08h58 - Especial
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Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados 14/07/2022 17h21 - Congresso
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Promulgada lei que ajusta regras de cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre etanol 15/06/2022 11h34 - Sanções/Vetos
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Senado aprova incentivos fiscais por 20 anos para produção de biocombustíveis 14/06/2022 14h23 - Áudio
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Senado começa a votar nesta segunda propostas para diminuir preços de combustíveis 13/06/2022 09h25 - Plenário
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Senado aprova MP que conclui autorização para venda direta de etanol 08/06/2022 19h50 - Plenário
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Senado aprova MP que amplia prazo para reembolso de eventos cancelados na pandemia 08/06/2022 19h09 - Plenário
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