Menores
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Aprovado acordo para proteção a crianças e adolescentes no Mercosul 28/04/2021 19h49
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Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara 31/03/2021 22h01
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Projeto prevê pensão para menor que perdeu mãe ou pai devido à covid-19 30/03/2021 08h33
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Menores cujos pais morreram de covid-19 poderão ter direito a pensão 22/03/2021 09h38
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Girão defende retorno das atividades escolares presenciais na rede pública 10/03/2021 18h06
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Homicídio de vulnerável pode ser enquadrado como crime hediondo 26/11/2020 11h30
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Eleição municipal 'pulveriza' o domínio nas cidades entre partidos de centro 17/11/2020 19h47
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Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais 10/11/2020 08h46
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Projeto prevê que Estatuto da Criança e do Adolescente incorpore medidas da Lei Maria da Penha 09/11/2020 15h14
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Projeto aumenta penas para crimes de abandono de incapaz e recém-nascido 29/10/2020 12h01
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Proposta torna inafiançáveis crimes relacionados a pedofilia 08/09/2020 12h56
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Adiada votação de proposta que agiliza acolhimento por família adotiva na pandemia 03/09/2020 18h35
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Especialista afirma que uso de máscara de proteção por bebês pode ser prejudicial 03/09/2020 11h03
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Senadores trabalham pela aprovação do Fundeb na quinta-feira 19/08/2020 12h56
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Senadores condenam exposição de criança vítima de estupro que fez aborto 18/08/2020 21h47
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Programa de renda básica para a primeira infância será analisado pelo Senado 14/08/2020 18h43
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Congresso tem 17 vetos presidenciais na pauta de votações desta quarta-feira 11/08/2020 16h01
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Outorga de aeroportos ajudará a financiar nova Embratur, prevê proposta 07/08/2020 14h48
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Senado adia votação de projeto que define compensações da Lei Kandir 05/08/2020 20h55
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Senado muda programa de suporte a empregos para fortalecer Pronampe 15/07/2020 21h23
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- Senado realiza debates temáticos sobre anteprojeto do novo Código Civil – 17/4/24
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