Lei do Inquilinato
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Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia 12/06/2020 11h31 - Sanções/Vetos
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Senado analisará mudanças de deputados a regime jurídico especial na pandemia 15/05/2020 13h33 - Projetos
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Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis 03/04/2020 14h19 - Plenário
- 10h05 Corte de recursos nas universidades A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento para realização de audiência pública sobre cortes nos recursos educacionais e funcionamento das universidades federais em 2022. A data ainda será marcada (REQ 58/2022).
- 10h04 Passarela Jardim Mimás Aprovado na Comissão de Educação o projeto que dá nome de Jadim Mimás à passarela localizada na Rodovia Régis Bittencourt, em Embu das Artes (SP). O PL 1.846/2021 vai a sanção.
- 10h03 Estrada Prefeito Horácio Amaral Senadores da Comissão de Educação aprovaram projeto que denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Paraná. O PL 1.856/2021 vai à sanção.
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