Lei Orçamentária
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Lei cria 484 funções comissionadas no TJDF 19/09/2023 09h22
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Informativo das Consultorias resume proposta de Orçamento para 2024 05/09/2023 17h06
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Projeto do Orçamento retoma aumentos do salário mínimo e prevê déficit zero 05/09/2023 08h54
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Presidente da CMO prevê aprovação das três leis orçamentárias até dezembro 04/09/2023 14h53
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Congresso recebe Orçamento de 2024 com déficit zero e salário mínimo de R$ 1.421 01/09/2023 14h52
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Projeto chega ao Congresso com quase R$ 40 bilhões para emendas 31/08/2023 20h43
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Orçamento de 2024 tem prioridade social e mínimo de R$ 1.421 31/08/2023 17h36
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Plano Plurianual chega ao Congresso com foco no social 30/08/2023 16h54
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Projeto que assegura recursos para atender calamidades vai à Câmara 29/08/2023 18h10
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Confirmados novos cargos e funções para CNJ, TJDFT e TRT-PI 29/08/2023 18h06
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Governo deve aumentar recursos para pesquisa agropecuária em 2024 24/08/2023 20h18
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Relator apresenta na terça relatório da LDO à Comissão Mista de Orçamento 07/08/2023 10h22
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Organização do governo, Lei Geral do Esporte e mais entre os 23 vetos em pauta 27/07/2023 10h27
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LDO precisa ser considerada na elaboração do Orçamento, diz consultor 26/07/2023 11h18
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À espera do arcabouço fiscal, LDO pode tramitar em paralelo ao Orçamento 26/07/2023 11h17
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Publicada lei que garante reajuste para forças de segurança do DF 19/07/2023 12h36
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Congresso garante reajuste para policiais do DF e aprova créditos 12/07/2023 18h48
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Senado aprova o novo marco fiscal e devolve o texto à Câmara 21/06/2023 20h41
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Professora Dorinha será a relatora da receita do Orçamento de 2024 16/06/2023 09h43
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Proibição de contingenciamento de recursos do Fust é aprovada pela CAE 13/06/2023 12h15
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