Herança
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Entra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens 24/08/2023 15h07
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Reforma Tributária: líder do governo prevê votação no Senado até novembro 07/07/2023 13h37
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Senado analisará projeto que modifica regras sobre renúncia à herança 10/02/2022 08h27
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Senadores definem como 'barbárie' e 'brutalidade' morte de negro no RS 20/11/2020 19h29
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No Dia da Consciência Negra, senadores reforçam importância de luta contra o racismo 20/11/2020 18h38
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Doações de bens feitas por idosos na pandemia poderão ser revistas 03/06/2020 13h54
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Senadores destacam o Dia da Abolição da Escravatura e pregam o fim do preconceito racial 13/05/2020 18h20
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Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança 15/01/2020 13h36
- 17h18 PEC do Quinquênio Os senadores fizeram a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023). A proposta cria parcela mensal de valorização por tempo de serviço para a magistratura e para o Ministério Público.
- 17h15 Advocacia no Senado O Senado aprovou projeto de resolução (PRS 18/2019) que cria a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado. Finalidade é acompanhar todos os assuntos de interesse da advocacia em curso na Casa. Matéria vai à publicação.
- Adiada votação de incentivo à produção de biocombustível pela agricultura familiar
- Projeto que permite redes de rádio e TV é aprovado na Comissão de Comunicação
- Plenário aprova criação da Frente Parlamentar da Advocacia
- Com Petrobras e Ibama, CMA debate exploração de petróleo na margem equatorial
- Ministro do Esporte defende fundo e fala sobre denúncias no futebol