Proteção de dados
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Inteligência artificial exige transparência e estudo de impactos, dizem especialistas 12/05/2022 19h44 - Comissões
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Sequestro de contas em redes sociais poderá ser considerado crime 26/04/2022 08h40 - Projetos
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CCT aprova autorizações para rádios comunitárias 17/03/2022 14h16 - Comissões
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CCT vota na quinta outorgas para serviços de radiodifusão comunitária 15/03/2022 16h08 - Comissões
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Soraya Thronicke pede criação de comitê interministerial sobre o mercado de criptomoedas 22/02/2022 20h52 - Plenário
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CCT vai debater criação do Dia Nacional da Proteção de Dados 17/02/2022 12h41 - Comissões
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Criação do Dia Nacional da Proteção de Dados deve ser tema de debate na CCT 15/02/2022 14h15 - Comissões
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Proteção de dados pessoais passa a ser regra constitucional 10/02/2022 20h15 - Congresso
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Promulgada emenda que trata da proteção de dados pessoais 10/02/2022 19h50 - Plenário
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Promulgada emenda constitucional de proteção de dados 10/02/2022 18h59 - Congresso
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CCT cancela reunião desta quinta-feira 09/02/2022 11h12 - Comissões
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CCT tem cinco itens na pauta da próxima reunião 08/02/2022 15h12 - Comissões
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Congresso promulga emenda da proteção de dados na quinta-feira 07/02/2022 15h02 - Congresso
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Dia da Internet Segura, celebrado nesta terça, chama a atenção para cuidados e inclusão digital 07/02/2022 14h32 - Especial
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Emenda constitucional inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais 07/02/2022 13h16 - Congresso
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Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada na quinta 04/02/2022 11h06 - Congresso
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Nova lei garante sigilo a portadores de aids, hepatite, tuberculose e hanseníase 04/01/2022 12h12 - Sanções/Vetos
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Congresso ratifica acordo internacional sobre crimes cibernéticos 23/12/2021 16h51 - Projetos
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CCT debate vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros 15/12/2021 20h50 - Comissões
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Para especialistas, legislação sobre proteção de dados precisa avançar 15/12/2021 15h46 - Comissões
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