Animais
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CCJ aprova guarda compartilhada de animais de estimação 18/03/2026 15h51
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Pets: projeto regulamenta guarda compartilhada após separação 18/03/2026 13h30
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Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário 18/03/2026 13h00
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Fim da aposentadoria compulsória como punição está na pauta da CCJ 16/03/2026 17h01
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Nova lei protege animais em desastres e emergências 13/03/2026 18h30
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Política de proteção a animais resgatados em desastres agora é lei 12/03/2026 11h52
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Produtores rurais e Ibama divergem sobre apreensão de gado 04/03/2026 19h32
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Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação 03/03/2026 19h38
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Senado valida acordo para conferência da ONU sobre espécies migratórias 03/03/2026 18h39
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Plenário confirma acordo para conferência sobre espécies migratórias 03/03/2026 17h45
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Senado aprova política para resgate de animais em desastres 26/02/2026 08h30
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Aprovado resgate obrigatório de animais em áreas de desastre 25/02/2026 18h26
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Política de proteção e resgate de animais em desastres vai à sanção 25/02/2026 17h37
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Paim defende Estatuto dos Cães e Gatos 23/02/2026 15h34
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Plenário analisa nesta quarta política de proteção a animais resgatados 23/02/2026 11h19
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Senadores querem criar cadastro nacional de agressores de animais 10/02/2026 17h02
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Senadores querem punição mais severa a quem maltrata animais 10/02/2026 08h47
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Publicada lei resultante da MP que destina R$ 83,5 mi para sanidade agropecuária 09/02/2026 12h02
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Senadores querem endurecer punição para maus-tratos a animais 06/02/2026 10h42
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CDH aprova distribuição de protetor auditivo a crianças com autismo 05/02/2026 08h51
- Código Civil: comissão conclui debates sobre obrigação de reparar danos
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- CPMI do INSS vota requerimentos - 19/3/26
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- Comissão debate reparação de danos no Código Civil - 19/3/26