Animais
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Campanha sobre saúde dos pets vai a sanção 16/12/2025 14h58
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Estatuto dos Cães e Gatos passa a tramitar no Senado como projeto de lei 03/12/2025 13h43
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Projeto sobre guarda de pets em caso de divórcio segue para a CCJ 02/12/2025 18h31
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Senado aprova campanha sobre saúde de pets e prevenção de zoonoses 02/12/2025 15h38
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CMA aprova regras para guarda de animal doméstico em caso de separação de casal 02/12/2025 12h41
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CCJ aprova mudanças na legislação sobre seguro rural; falta votação suplementar 26/11/2025 15h29
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Reforma do Código Civil: entenda o que está em debate e fuja das fake news 07/11/2025 15h35
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Projeto do novo Código Civil trata animais como seres sencientes 27/10/2025 14h34
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Direito digital mobiliza comissão que avalia atualização do Código Civil 24/10/2025 08h28
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Código Civil deve incorporar novas realidades sociais, dizem juristas 23/10/2025 15h42
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CDH aprova inclusão de dados sobre saúde da população e animais no Censo 10/10/2025 16h58
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CMA analisa projetos sobre proteção animal nesta terça 08/09/2025 11h11
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CMA aprova aumento da pena para crime de maus-tratos a animais 26/08/2025 16h52
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CDH debate criação do Estatuto dos Cães e Gatos 26/08/2025 14h24
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Comissão define regras para guarda compartilhada de animais 26/08/2025 14h09
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Guarda compartilhada de pets em caso de separação vai a CCJ 26/08/2025 11h10
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CMA aprova aumento da punição para maus-tratos a animais 26/08/2025 11h08
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Entidades pedem aprovação do Estatuto dos Animais Domésticos 25/08/2025 15h35
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Comissões analisam projetos de combate à pedofilia e maus-tratos a animais 25/08/2025 15h31
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Em audiência, CDH recebe a sugestão de um 'Estatuto dos Cães e Gatos' 25/08/2025 13h30
- Presidentes do Senado e da Câmara destacam parceria para aprovar projetos
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