Kyoto Revisada: Comissão de Relações Exteriores aprova adesão do Brasil à Convenção de Kyoto Revisada (PDL 74/2019), acordo visando maior crescimento e dinamismo do comércio global. Segue ao Plenário. 17/04/2019 - 11h08

Brasil-Peru: A CRE aprovou a criação de comissão externa para, no prazo de 90 dias, fazer uma visita oficial ao Peru. Objetivo é avançar em tratativas sobre a construção da Ferrovia Bioceânica, ligando os Oceanos Atlântico e Pacífico. 17/04/2019 - 10h04

Autonomia dos partidos políticos: O Plenário aprovou com emendas o Projeto de Lei 1.321/2019, que dá aos partidos políticos autonomia para definir a duração dos mandatos dos membros de seus órgãos, entre outras medidas. A matéria retorna à Câmara. 16/04/2019 - 20h32

Base de Alcântara: O Plenário aprovou a Medida Provisória 858/2018, que extingue a empresa espacial Alcântara Cyclone Space, criada em parceria com a Ucrânia para lançamento de satélites a partir da base de Alcântara. A matéria vai a promulgação. 16/04/2019 - 19h05

Autonomia dos partidos: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que garante mais autonomia para partidos políticos. Proposta (PL 1.321/2019) segue para o Plenário. 16/04/2019 - 13h40

Santinhos biodegradáveis: A CDH aprovou sugestão legislativa que obriga a confecção de santinhos eleitorais biodegradáveis. Apresentada ao Senado por meio do Portal e-Cidadania, a Sugestão 6/2019 será transformada em projeto de lei. 11/04/2019 - 11h32

Vítima com deficiência: CDH aprovou projeto (PLC 96/2017) que determina o registro de deficiência de vítima de violência doméstica no boletim de ocorrência pelos agentes policiais. O projeto tem parecer favorável da CCJ e agora segue para Plenário. 11/04/2019 - 11h21

FGTS para próteses: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que permite o saque do FGTS para a compra de órteses e próteses para dependentes do trabalhador. O PL 1.232/2019 vai a Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa. 11/04/2019 - 11h11

Fim de atenuante de pena: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que extingue atenuantes de penas para quem tem de 18 a 21 anos de idade. O PLC 140/2017 altera o Código Penal. 11/04/2019 - 11h01

Brumadinho: A CPI de Brumadinho ouve o ex-diretor-executivo da Área de Ferrosos da Vale, Gerd Peter Poppinga. Ele terá a opção de ficar calado, em virtude de habeas corpus concedido pelo STF. 11/04/2019 - 09h52

Infraero: A comissão mista sobre a MP 866/2018 adiou a votação do relatório para a próxima terça-feira (6). A medida provisória divide as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para criar a NAV Brasil. 11/04/2019 - 09h18

Tarifa social de energia: O Plenário aprovou o Projeto de Lei do Senado 260/2017, que concede mais desconto para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. A matéria segue para a Câmara. 10/04/2019 - 19h59

Conselheiros tutelares: O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1783/2019, que permite a reeleição de conselheiros tutelares por mandatos ilimitados. A matéria vai a sanção. 10/04/2019 - 19h54

Terceirizados no Senado: O Plenário aprovou o Projeto de Resolução 35/2019, que garante a independência do Senado para contratar serviços e a manutenção de contratos assumidos pela Casa. A matéria vai a promulgação. 10/04/2019 - 17h57

Orçamento: O senador Marcelo Castro (MDB-PI) acaba de ser eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) de 2019. O relator-geral será o deputado Domingos Neto (PSD-CE). 10/04/2019 - 16h24

Comércio de animais : Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou projeto (PLS 358/2018) que proíbe e qualifica como mau-trato a comercialização de animais de estimação em locais públicos. O projeto segue para a CCJ em decisão terminativa. 10/04/2019 - 14h52

Energia fotovoltaica: Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou projeto (PLS 524/2018) que autoriza o uso de recursos do FGTS para financiar empresas que usam energia solar fotovoltaica. Projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociai (CAS). 10/04/2019 - 14h47

Educador social: Comissão de Assuntos Sociais aprova o PLS 328/2015 que regulamenta a profissão de educadora e educador social em ações afirmativas, mediadoras e formativas, com atuação dentro ou fora dos âmbitos escolares. 10/04/2019 - 10h55

Neoplasia maligna: Senadores aprovam o PLC 143/2018 que estabelece que, nos casos em que o diagnóstico seja o de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no máximo de 30 dias. O parecer vai ao Plenário. 10/04/2019 - 10h48

FGTS: A Comissão de Assuntos Sociais aprova o PLS 359/2015 que reduz o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria, amortização e pagamento de prestações. 10/04/2019 - 10h27