Pessoas desaparecidas: O Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara 144/2017, que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e reformula o atual Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A matéria vai a sanção. 20/02/2019 - 18h03

Combate ao terrorismo: O Plenário aprovou o Projeto de Lei 703/2019, que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo. A matéria vai a sanção. 20/02/2019 - 17h45

Bens do terrorismo: Em reunião conjunta, as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovaram o PL 703/2019 sobre o bloqueio de bens de pessoas acusadas de terrorismo. 20/02/2019 - 12h54

Fundos orçamentários: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a Consulta 1/2017, que analisa se senador ou deputado federal pode apresentar projeto de lei para criação de fundo orçamentário. Matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. 20/02/2019 - 11h28

Ministra da Agricultura: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou requerimento convidando a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para apresentar ao colegiado as diretrizes da pasta para os próximos anos. 20/02/2019 - 11h14

Reforma da Previdência: O secretário da Previdência disse que, pelo projeto entregue ao Congresso, a contribuição previdenciária de quem estiver no teto do serviço público será de 22% sobre o salário que ultrapassar o teto do INSS. 20/02/2019 - 10h36

PEC sobre políticas públicas: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 26/2017, que prevê a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas pelos três Poderes. Proposta vai a Plenário. 20/02/2019 - 10h33

Reforma da Previdência: O secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, disse que as alíquotas de contribuição serão minoradas para 70% dos trabalhadores que contribuem hoje para a Previdência. A contribuição baixaria de 8% para 7,5%. 20/02/2019 - 10h29

Previdência dos militares: O secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, disse há pouco, em visita ao Congresso Nacional, que um projeto de alteração específico para a Previdência dos militares deve ser entregue ao Congresso em 30 dias. 20/02/2019 - 10h26

Ministro da Saúde: A Comissão de Assuntos Associais aprovou requerimento que convida o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a comparecer na comissão para esclarecer as mudanças no atendimento à saúde mental no país. 20/02/2019 - 10h08

Reforma da Previdência: Entre os itens da proposta entregue por Bolsonaro ao Congresso, está a definição das idades mínimas de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. 20/02/2019 - 09h49

Vice da CCT: A senadora Selma Arruda (PSL-MT) foi eleita vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia para o biênio 2019/2020. O presidente, escolhido na semana passada, é o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO). 20/02/2019 - 09h48

Reforma da Previdência: Os presidentes da República, Jair Bolsonaro; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do Senado, Davi Alcolumbre, seguem neste momento para a Presidência da Câmara, onde farão reunião. 20/02/2019 - 09h41

Reforma da Previdência: O Congresso Nacional recebe nesta manhã a nova proposta de reforma da Previdência Social. O presidente Jair Bolsonaro já chegou ao Congresso para entregar a proposta aos presidentes do Senado e da Câmara. 20/02/2019 - 09h39

Casamento de menores: O Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara 56/2018, que proíbe o casamento de menores de 16 anos em qualquer hipótese. A matéria vai a sanção. 19/02/2019 - 16h55

MP da Funpresp: O Plenário aprovou a Medida Provisória 853/2018, que reabre prazo para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. 19/02/2019 - 16h40

Bebianno na CTFC: Por 6 votos a 5, a CTFC aprovou convite ao ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, para esclarecer denúncias feitas pela imprensa sobre o uso de candidaturas laranja para desvio de recursos eleitorais 19/02/2019 - 13h10

Ministro da Cidadania na Comissão de Educação: Comissão de Educação aprovou o Requerimento 6/2019 que convida o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para apresentar diretrizes e programas prioritários da pasta. 19/02/2019 - 12h48

Ministro da Educação na CE: Comissão de Educação aprovou Requerimento 4/2019 que convida o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para apresentar as diretrizes e programas da pasta. 19/02/2019 - 12h45

Audiência pública: Comissão de Educação aprovou Requerimento 2/2019 que prevê a realização de audiência pública para debater a Política de Inovação da Educação Conectada à Internet. 19/02/2019 - 12h41