Violência Doméstica e Familiar
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Vai a sanção a Lei Henry Borel que protege crianças e adolescentes 05/05/2022 18h52 - Áudio
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Entra em vigor lei do Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher 05/05/2022 17h29 - Sanções/Vetos
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Medidas de proteção a criança vítima de violência doméstica vão à sanção 04/05/2022 09h21 - Projetos
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Aprovado Fundo de Amparo às Crianças Órfãs 02/05/2022 19h27 - Áudio
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Cota para mulher vítima de violência em empresa terceirizada é aprovada na CDH 02/05/2022 18h33 - Comissões
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Parlamentares cobram investimentos em políticas para mulheres 27/04/2022 16h31 - Congresso
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Senado aprova projeto que modifica medidas contra alienação parental 12/04/2022 16h35 - Plenário
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Confira a pauta de votações do Senado para esta terça-feira 11/04/2022 15h23 - Vídeo
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Defesa da honra não pode ser atenuante em violência contra mulher, decide comissão 06/04/2022 14h22 - Áudio
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Comissão aprova fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio e violência doméstica 06/04/2022 10h38 - Comissões
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Proposta que facilita aposentadoria de mulher com filhos está na pauta da CCJ 04/04/2022 10h55 - Comissões
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Lei destina 5% de fundo de segurança pública ao combate da violência contra a mulher 31/03/2022 18h56 - Áudio
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Senado adia votação de PL que proíbe a guarda para pais investigados por violência doméstica 30/03/2022 11h57 - Plenário
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Senado vota PL que proíbe guarda de criança a pais investigados por violência familiar 28/03/2022 10h19 - Plenário
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Senado Aprova: penas mais duras para crimes contra crianças são destaque na semana 25/03/2022 13h05 - Decisões
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CE aprova prioridade de matrícula de criança ou adolescente alvo de violência 24/03/2022 15h20 - Comissões
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Diploma Bertha Lutz homenageia Maria da Penha e reconhece luta pelos direitos das mulheres 23/03/2022 11h55 - Plenário
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Projeto da Lei Henry Borel volta à Câmara dos Deputados 22/03/2022 21h05 - Áudio
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Lei Henry Borel: texto traz medidas protetivas para evitar novas agressões 22/03/2022 20h45 - Plenário
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Volta à Câmara projeto que endurece penas para crimes contra crianças e adolescentes 22/03/2022 20h12 - Plenário
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