Processo judicial

Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara 31/03/2021 - 22h01  -  Plenário

Projeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentes 15/03/2021 - 08h42  -  Projetos

Projeto estabelece participação de intérprete de Libras no tribunal do júri 03/03/2021 - 08h30  -  Projetos

Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal 16/11/2020 - 11h52  -  Projetos

Após crise no STF, Lasier cobra votação de projeto sobre prisão em segunda instância 16/10/2020 - 10h31  -  Áudio

Projeto institui processo judicial de regularização fundiária na Amazônia Legal 08/10/2020 - 10h11  -  Projetos

Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado 05/08/2020 - 10h47  -  Projetos

Projeto impede abertura de inquérito por STF e tribunais superiores 30/06/2020 - 09h14  -  Áudio

Senadores criticam STF por validar inquérito das fake news 18/06/2020 - 20h11  -  Senado

Vai a sanção projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica 15/06/2020 - 12h00  -  Projetos

Senado tem cinco dias para votar MP do Contrato Verde e Amarelo 15/04/2020 - 17h02  -  MP

Agressores de mulheres deverão ser reeducados, determina nova lei 06/04/2020 - 11h59  -  Sanções/Vetos

Marcos do Val reafirma compromisso com a aprovação de projeto pela prisão em segunda instância 18/12/2019 - 20h06  -  Plenário

Esperidião Amin propõe que senadores apresentem PEC sobre 2ª instância semelhante à da Câmara 12/12/2019 - 18h56  -  Plenário

Senado aprova pacote anticrime, que vai para sanção presidencial 11/12/2019 - 21h20  -  Plenário

Congresso mantém veto ao uso do fundo partidário para pagar multas 10/12/2019 - 19h23  -  Congresso

Davi Alcolumbre diz que Senado deve aguardar votação sobre segunda instância na Câmara 10/12/2019 - 17h48  -  Especial

Por 22 votos a 1, CCJ aprova prisão em 2ª instância 10/12/2019 - 14h50  -  Áudio

Debatedores divergem na CCJ sobre prisão após condenação em segunda instância 04/12/2019 - 16h27  -  Comissões

Prisão após segunda instância será votada na terça, diz Tebet 04/12/2019 - 16h10  -  Áudio