Processo judicial
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CSP fará audiência sobre situação de presos por atos de 8 de janeiro 12/07/2023 13h09 - Comissões
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Defensores públicos apresentam retrato de sua atuação nos processos penais 04/07/2023 17h49 - Comissões
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Aposentados por invalidez devem ter prazo maior para buscar a Justiça, aprova CAS 24/05/2023 14h03 - Comissões
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Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate 18/05/2023 13h26 - Comissões
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Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico 17/05/2023 13h02 - Plenário
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Plenário vota na quinta-feira tratado de extradição entre Brasil e Áustria 20/03/2023 17h49 - Plenário
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Guaracy Silveira defende que drogas apreendidas sejam incineradas em 24 horas 04/10/2022 19h15 - Plenário
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Pacheco promete agilizar tramitação de anteprojetos apresentados por juristas 06/09/2022 14h21 - Presidência
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Anteprojetos de comissão de juristas têm foco na busca de consensos e no combate à judicialização 06/09/2022 13h37 - Comissões
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Lawfare: Senado vai analisar projeto sobre uso abusivo de instrumentos jurídicos 15/08/2022 11h10 - Vídeo
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Adiado debate sobre correção monetária de débitos trabalhistas 26/04/2022 18h27 - Comissões
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Desjudicialização da execução civil será tema de debate no Senado 20/04/2022 12h55 - Áudio
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Agora é lei: sistema de protocolo judicial integrado facilita entrega de documentos 30/03/2022 09h31 - Sanções/Vetos
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Vai à Câmara projeto que extinge multa para advogado que abandona processo 10/03/2022 15h32 - Plenário
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Criada comissão de juristas para reformar os processos administrativo e tributário 23/02/2022 16h52 - Presidência
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Senado aprova criação de sistema de protocolo integrado que facilita acesso ao Judiciário 22/02/2022 19h47 - Plenário
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Vai a sanção o sistema de protocolo judicial integrado 22/02/2022 19h36 - Plenário
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Plenário analisa sistema de protocolo judicial integrado nesta terça 22/02/2022 09h32 - Plenário
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Protocolo judicial integrado é aprovado na CCJ 08/12/2021 12h11 - Comissões
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Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos 23/11/2021 08h47 - Sanções/Vetos
- Prefeitos mostram preocupação com perda de receita na reforma tributária
- Desenrola Brasil é aprovado na CAE e segue para votação no Plenário
- Debatedores não convergem sobre regulamentação de cigarro eletrônico
- CRE aprova Carlos Luís Perez para embaixador na República Dominicana
- Rodrigo Gabsch é aprovado na CRE para a embaixada no Kuwait
- Aprovado no Senado, marco temporal para terras indígenas segue para sanção
- CCJ aprova marco temporal para terras indígenas; projeto vai a Plenário
- Senadores divergem sobre decisão do STF na questão do marco temporal
- Pacheco vê com naturalidade definição sobre o marco temporal pelo Congresso
- Sessão deliberativa ordinária – 27/9/23