Processo judicial
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Plenário vota na quinta-feira tratado de extradição entre Brasil e Áustria 20/03/2023 17h49 - Plenário
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Guaracy Silveira defende que drogas apreendidas sejam incineradas em 24 horas 04/10/2022 19h15 - Plenário
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Pacheco promete agilizar tramitação de anteprojetos apresentados por juristas 06/09/2022 14h21 - Presidência
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Anteprojetos de comissão de juristas têm foco na busca de consensos e no combate à judicialização 06/09/2022 13h37 - Comissões
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Lawfare: Senado vai analisar projeto sobre uso abusivo de instrumentos jurídicos 15/08/2022 11h10 - Vídeo
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Adiado debate sobre correção monetária de débitos trabalhistas 26/04/2022 18h27 - Comissões
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Desjudicialização da execução civil será tema de debate no Senado 20/04/2022 12h55 - Áudio
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Agora é lei: sistema de protocolo judicial integrado facilita entrega de documentos 30/03/2022 09h31 - Sanções/Vetos
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Vai à Câmara projeto que extinge multa para advogado que abandona processo 10/03/2022 15h32 - Plenário
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Criada comissão de juristas para reformar os processos administrativo e tributário 23/02/2022 16h52 - Presidência
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Senado aprova criação de sistema de protocolo integrado que facilita acesso ao Judiciário 22/02/2022 19h47 - Plenário
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Vai a sanção o sistema de protocolo judicial integrado 22/02/2022 19h36 - Plenário
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Plenário analisa sistema de protocolo judicial integrado nesta terça 22/02/2022 09h32 - Plenário
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Protocolo judicial integrado é aprovado na CCJ 08/12/2021 12h11 - Comissões
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Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos 23/11/2021 08h47 - Sanções/Vetos
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Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36 - Plenário
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Plenário discutirá condenação de inocentes por reconhecimento fotográfico 06/10/2021 11h45 - Plenário
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Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara 31/03/2021 22h01 - Plenário
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Projeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentes 15/03/2021 08h42 - Projetos
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Projeto estabelece participação de intérprete de Libras no tribunal do júri 03/03/2021 08h30 - Projetos
- Rodrigo Pacheco cancela ida à China após adiamento de viagem de Lula
- Flávio Arns propõe criação da Subcomissão da Pessoa Idosa
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- Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela será instalado na quarta-feira
- Rodada de audiências públicas com ministros de pastas sociais na CAS
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