Lei de Licitações

  1. Vetado projeto que dispensava licitação para serviços jurídicos e contábeis 08/01/2020 - 16h31  -  Sanções/Vetos

  2. Nova Lei de Franquias deve valer em março 27/12/2019 - 16h49  -  Sanções/Vetos

  3. Aprovado projeto de dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis 11/12/2019 - 21h38  -  Plenário

  4. CCJ aprova dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores 11/12/2019 - 14h27  -  Comissões

  5. CCJ: dispensa de licitação para contratar advogados e contadores divide opiniões 31/10/2019 - 16h37  -  Comissões

  6. Styvenson defende proibição de shows artísticos em municípios inadimplentes 03/10/2019 - 19h43  -  Plenário

  7. CAE aprova projeto que amplia fontes de recursos para pesquisas na Embrapa 24/09/2019 - 10h58  -  Comissões

  8. Administração pública pode ser obrigada a gravar atos de licitação em áudio e vídeo 02/09/2019 - 17h57  -  Projetos

  9. Elmano destaca atuação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas 22/08/2019 - 18h59  -  Plenário

  10. CI analisa projeto que reduz impacto ambiental em imóveis do Minha Casa, Minha Vida 06/06/2019 - 17h53  -  Comissões

  11. Crime de interpretação jurídica é destaque em debate sobre responsabilidade civil do Estado 21/05/2019 - 21h29  -  Comissões

  12. Obras e serviços da administração pública deverão usar madeira de procedência legal 24/04/2019 - 16h30  -  Comissões

  13. Plenário proíbe pagamento antecipado de contratos públicos 28/03/2019 - 14h46  -  Áudio

  14. Pagamento antecipado em contratos com o poder público poderá ter restrições 28/03/2019 - 09h35  -  Vídeo

  15. Senado aprova limites a pagamento antecipado em contratos com o governo 27/03/2019 - 20h03  -  Plenário

  16. Comissão tenta votar na quarta relatório de MP que cria a Abram 04/12/2018 - 15h53  -  Comissões

  17. Contratação de obra pública de alto valor poderá exigir projeto executivo prévio 11/09/2018 - 14h34  -  Projetos

  18. CCJ pode aprovar atualização anual de tabela de valores de licitação 30/08/2018 - 15h31  -  Comissões

  19. Comissão vota exigência de licitação para venda de patrimônio da Petrobras 22/08/2018 - 12h25  -  Comissões

  20. Contratação de serviços continuados poderá ultrapassar período de um ano 15/08/2018 - 10h06  -  Projetos