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Lei Antiterrorismo

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  1. Alessandro: Motivação política deve ser critério em crimes de terrorismo 17/02/2023 11h06  -  Áudio

  2. Projeto amplia lei sobre terrorismo para incluir atos antidemocráticos 17/02/2023 08h59  -  Projetos

  3. Atualização da Lei Antiterrorismo volta ao debate após vandalismo de 8 de janeiro 13/02/2023 10h55  -  Vídeo

  4. Debate sobre crime de terrorismo sai da pauta do esforço concentrado 04/04/2022 19h49  -  Senado

  5. Senado debate projeto que tipifica novos atos terroristas 31/03/2022 12h03  -  Plenário

  6. Projeto que tipifica novos atos terroristas terá sessão de debate 10/02/2022 18h45  -  Plenário

  7. Plenário pode votar política nacional para câncer infantil 07/02/2022 16h30  -  Plenário

  8. Projeto de lei tipifica bloqueios de vias e uso de explosivos como atos terroristas 23/12/2020 14h55  -  Áudio

  9. Ataques como os ocorridos em Criciúma (SC) e em Cametá (PA) poderão ser enquadrados como terrorismo 07/12/2020 17h47  -  Áudio

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Primeira página
À mesa, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conduz a sessão.
Pacheco propõe regras processuais para impeachment
Na ordem do dia, duas medidas provisórias: a primeira cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), e a segunda cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista. Também na pauta do plenário, projeto de lei complementar que trata sobre auxílio para o setor cultural, projeto que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana, e projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Senadores ainda podem votar projeto de lei complementar que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido contas julgadas irregulares, e por último, projeto de decreto legislativo que susta que limita a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde de empregados organizados sob a forma de autogestão.
 
Plenário vazio.
Senado vota atendimento telefônico diferenciado a pessoas com deficiência
CI vai debater extinção da Funasa
Mesa: 
presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL); 
senador Cid Gomes (PDT-CE).
Sete diplomatas indicados serão sabatinados na CRE
À bancada, em pronunciamento, senador Otto Alencar (PSD-BA).
CAE debaterá endividamento das Americanas
Bancada:
senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS); 
senador Sergio Moro (União-PR);
senador Alessandro Vieira (PSDB-SE); 
senador Fabiano Contarato (PT-ES).
CSP pode classificar crime organizado como terrorismo
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