Fundo de Participação dos Municípios
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Senado inaugura Sala do Municipalismo para receber prefeitos e vereadores de todo país 27/04/2022 17h49 - Senado
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Com ajuda do Congresso, pauta municipalista tem evoluído nos últimos anos, diz Pacheco 26/04/2022 12h29 - Presidência
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Senadores debatem Auxilio Brasil permanente no lugar de PEC dos Precatórios 11/11/2021 19h05 - Áudio
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Promulgada Emenda Constitucional que aumenta repasses para municípios 27/10/2021 19h30 - Congresso
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Veneziano destaca promulgação da PEC que garante mais recursos para o FPM 27/10/2021 18h31 - Plenário
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Congresso promulga aumento de repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios 27/10/2021 17h51 - Vídeo
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Congresso promulga na quarta-feira emenda constitucional que aumenta o FPM 21/10/2021 15h29 - Congresso
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Vai à promulgação PEC que aumenta repasses para municípios 07/10/2021 13h57 - Projetos
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Congresso mantém vetos a Programa Pró-Leitos e Lei de Prevenção a Superendividamento 27/09/2021 20h44 - Congresso
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CAE aprova prioridade de recursos para limpeza urbana e gestão do lixo 31/08/2021 13h02 - Comissões
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Alcance de pedidos de informação a estados e municípios gera polêmica na CPI 12/05/2021 11h39 - CPIs
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Governo veta projeto que adiava prazo de entrega da declaração do IR 06/05/2021 09h43 - Sanções/Vetos
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Saiba quais são as atribuições de prefeitos e vereadores 11/11/2020 08h47 - Áudio
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Publicada lei sobre risco hidrológico com veto a repasse do pré-sal para gasodutos 09/09/2020 13h11 - Sanções/Vetos
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Novo Fundeb será maior e terá caráter permanente 25/08/2020 20h20 - Plenário
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Sancionada lei que destina até R$ 16 bilhões para estados e municípios 20/08/2020 18h34 - Áudio
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Bolsonaro sanciona compensação financeira a estados e municípios 19/08/2020 10h10 - Sanções/Vetos
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Aprovada MP que compensa redução de repasses do FPM e FPE causada pela pandemia 29/07/2020 18h45 - Plenário
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Câmara rejeita mudanças do Senado em MP que regulamenta ajuda à cultura 29/07/2020 16h44 - Especial
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MP que prevê ajuda de R$ 16 bi para estados e municípios na pandemia deve ser votada nesta quarta 29/07/2020 14h52 - Vídeo
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