Fundo de Participação dos Municípios
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Dário Berger critica proposta do governo de extinguir pequenos municípios 11/12/2019 - 16h13 - Plenário
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Ajuste fiscal do ‘Plano Mais Brasil’ contrapõe governo e especialistas na CDH 25/11/2019 - 18h13 - Comissões
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Sancionada lei que define distribuição de recursos do leilão excedente do pré-sal 18/10/2019 - 10h29 - Sanções/Vetos
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Senado aprova distribuição de recursos do leilão excedente do pré-sal 15/10/2019 - 22h24 - Plenário
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CAE aprova e regra para distribuir bônus do pré-sal vai com urgência a Plenário 15/10/2019 - 15h08 - Comissões
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Acordo sobre bônus do pré-sal renderá mais de R$ 10 bilhões a estados e DF 11/10/2019 - 18h48 - Projetos
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Regras para rateio do pré-sal entre estados e municípios chegam ao Senado 10/10/2019 - 12h15 - Plenário
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Parlamentares fecham acordo sobre recursos do excedente da cessão onerosa 08/10/2019 - 18h48 - Especial
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Acordo sobre divisão de excedente da cessão onerosa deve sair nesta terça 08/10/2019 - 16h20 - Especial
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Davi anuncia que Câmara avança na análise da PEC que repassa dinheiro de emendas direto para estados e municípios 11/09/2019 - 13h34 - Plenário
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Na CDH, governo e entidades divergem sobre impacto da reforma da Previdência nos municípios 09/09/2019 - 15h40 - Comissões
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Kajuru destaca importância da Previdência para municípios 04/09/2019 - 17h24 - Plenário
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Remessa de lucros ao exterior deve ser taxada em 15% ou 25%, aprova CRE 29/08/2019 - 17h10 - Comissões
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Novo pacto federativo será concluído em dois meses, afirma presidente do Senado 20/08/2019 - 19h52 - Presidência
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Para votar Previdência, grupo de senadores quer prioridade a estados e municípios 13/08/2019 - 17h52 - Comissões
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CRE analisa visto de até um ano para jovens brasileiros que forem à Alemanha 29/05/2019 - 17h53 - Comissões
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CCJ aprova aumento da participação dos estados no Orçamento da União 22/05/2019 - 10h39 - Comissões
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CCJ analisa PECs que garantem continuidade do Fundeb 20/05/2019 - 18h05 - Comissões
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Avança a PEC que impede Executivo de alterar alíquota do IPI livremente 14/05/2019 - 17h33 - Plenário
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Em 100 dias de Legislatura, Senado bate recorde de produção legislativa 12/05/2019 - 11h37 - Presidência