Fundo de Participação dos Estados

  1. Promulgada Emenda Constitucional que aumenta repasses para municípios 27/10/2021 19h30  -  Congresso

  2. Congresso mantém vetos a Programa Pró-Leitos e Lei de Prevenção a Superendividamento 27/09/2021 20h44  -  Congresso

  3. Alcance de pedidos de informação a estados e municípios gera polêmica na CPI 12/05/2021 11h39  -  CPIs

  4. Governo veta projeto que adiava prazo de entrega da declaração do IR 06/05/2021 09h43  -  Sanções/Vetos

  5. Auxílio da União cobriu contas de 24 estados durante pandemia de coronavírus 20/11/2020 15h21  -  Orçamento

  6. Publicada lei sobre risco hidrológico com veto a repasse do pré-sal para gasodutos 09/09/2020 13h11  -  Sanções/Vetos

  7. Novo Fundeb será maior e terá caráter permanente 25/08/2020 20h20  -  Plenário

  8. Sancionada lei que destina até R$ 16 bilhões para estados e municípios 20/08/2020 18h34  -  Áudio

  9. Bolsonaro sanciona compensação financeira a estados e municípios 19/08/2020 10h10  -  Sanções/Vetos

  10. Veja o que o Senado aprovou nesta semana 31/07/2020 17h02  -  Vídeo

  11. Aprovada MP que compensa redução de repasses do FPM e FPE causada pela pandemia 29/07/2020 18h45  -  Plenário

  12. Câmara rejeita mudanças do Senado em MP que regulamenta ajuda à cultura 29/07/2020 16h44  -  Especial

  13. MP que prevê ajuda de R$ 16 bi para estados e municípios na pandemia deve ser votada nesta quarta 29/07/2020 14h52  -  Vídeo

  14. Propostas repassam lucro do Banco Central para combate à pandemia 27/07/2020 11h24  -  Projetos

  15. Plenário aprova MP que regulamentou repasses da Lei Aldir Blanc 22/07/2020 19h05  -  Plenário

  16. Secretários de Fazenda alertam para queda na arrecadação devido à pandemia 21/07/2020 15h39  -  Áudio

  17. Senado vai analisar MP que regulamenta repasse de recursos da Lei Aldir Blanc 21/07/2020 09h56  -  MP

  18. Governo federal dificultou a vida de prefeitos na pandemia, diz chefe da CNM 02/07/2020 13h14  -  Comissões

  19. Municípios reconhecem empenho do Congresso no combate à pandemia, diz prefeito 02/07/2020 12h53  -  Senado

  20. Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para a cultura na pandemia 30/06/2020 10h55  -  Sanções/Vetos