Fundo de Participação dos Estados

  1. Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara 08/11/2023 19h24  -  Plenário

  2. Vanderlan celebra aprovação de texto que compensa ICMS a estados e municípios 05/10/2023 11h56  -  Plenário

  3. Governadores do Nordeste cobram maior participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 20h42  -  Vídeo

  4. Governadores do NE pedem para ampliar participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 17h25  -  Institucional

  5. Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado 15/09/2023 14h37  -  Projetos

  6. Promulgada Emenda Constitucional que aumenta repasses para municípios 27/10/2021 19h30  -  Congresso

  7. Congresso mantém vetos a Programa Pró-Leitos e Lei de Prevenção a Superendividamento 27/09/2021 20h44  -  Congresso

  8. Alcance de pedidos de informação a estados e municípios gera polêmica na CPI 12/05/2021 11h39  -  CPIs

  9. Governo veta projeto que adiava prazo de entrega da declaração do IR 06/05/2021 09h43  -  Sanções/Vetos

  10. Auxílio da União cobriu contas de 24 estados durante pandemia de coronavírus 20/11/2020 15h21  -  Orçamento

  11. Publicada lei sobre risco hidrológico com veto a repasse do pré-sal para gasodutos 09/09/2020 13h11  -  Sanções/Vetos

  12. Novo Fundeb será maior e terá caráter permanente 25/08/2020 20h20  -  Plenário

  13. Sancionada lei que destina até R$ 16 bilhões para estados e municípios 20/08/2020 18h34  -  Áudio

  14. Bolsonaro sanciona compensação financeira a estados e municípios 19/08/2020 10h10  -  Sanções/Vetos

  15. Veja o que o Senado aprovou nesta semana 31/07/2020 17h02  -  Vídeo

  16. Aprovada MP que compensa redução de repasses do FPM e FPE causada pela pandemia 29/07/2020 18h45  -  Plenário

  17. Câmara rejeita mudanças do Senado em MP que regulamenta ajuda à cultura 29/07/2020 16h44  -  Especial

  18. MP que prevê ajuda de R$ 16 bi para estados e municípios na pandemia deve ser votada nesta quarta 29/07/2020 14h52  -  Vídeo

  19. Propostas repassam lucro do Banco Central para combate à pandemia 27/07/2020 11h24  -  Projetos

  20. Plenário aprova MP que regulamentou repasses da Lei Aldir Blanc 22/07/2020 19h05  -  Plenário