Fundo de Participação dos Estados
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Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara 08/11/2023 19h24 - Plenário
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Vanderlan celebra aprovação de texto que compensa ICMS a estados e municípios 05/10/2023 11h56 - Plenário
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Governadores do Nordeste cobram maior participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 20h42 - Vídeo
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Governadores do NE pedem para ampliar participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 17h25 - Institucional
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Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado 15/09/2023 14h37 - Projetos
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Promulgada Emenda Constitucional que aumenta repasses para municípios 27/10/2021 19h30 - Congresso
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Congresso mantém vetos a Programa Pró-Leitos e Lei de Prevenção a Superendividamento 27/09/2021 20h44 - Congresso
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Alcance de pedidos de informação a estados e municípios gera polêmica na CPI 12/05/2021 11h39 - CPIs
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Governo veta projeto que adiava prazo de entrega da declaração do IR 06/05/2021 09h43 - Sanções/Vetos
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Auxílio da União cobriu contas de 24 estados durante pandemia de coronavírus 20/11/2020 15h21 - Orçamento
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Publicada lei sobre risco hidrológico com veto a repasse do pré-sal para gasodutos 09/09/2020 13h11 - Sanções/Vetos
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Novo Fundeb será maior e terá caráter permanente 25/08/2020 20h20 - Plenário
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Sancionada lei que destina até R$ 16 bilhões para estados e municípios 20/08/2020 18h34 - Áudio
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Bolsonaro sanciona compensação financeira a estados e municípios 19/08/2020 10h10 - Sanções/Vetos
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Veja o que o Senado aprovou nesta semana 31/07/2020 17h02 - Vídeo
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Aprovada MP que compensa redução de repasses do FPM e FPE causada pela pandemia 29/07/2020 18h45 - Plenário
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Câmara rejeita mudanças do Senado em MP que regulamenta ajuda à cultura 29/07/2020 16h44 - Especial
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MP que prevê ajuda de R$ 16 bi para estados e municípios na pandemia deve ser votada nesta quarta 29/07/2020 14h52 - Vídeo
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Propostas repassam lucro do Banco Central para combate à pandemia 27/07/2020 11h24 - Projetos
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Plenário aprova MP que regulamentou repasses da Lei Aldir Blanc 22/07/2020 19h05 - Plenário
- Sancionado: Rio Grande é a Capital Nacional das Águas
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