FPM
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Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 15 bilhões para estados e municípios 08/11/2023 20h55 - Comissões
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Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis 05/10/2023 12h29 - Áudio
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Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção 04/10/2023 20h14 - Plenário
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Compensação a estados e municípios vai ao Plenário com urgência 04/10/2023 16h47 - Comissões
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Governadores do NE pedem para ampliar participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 17h25 - Institucional
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Estudo aponta que emendas de bancada se transformaram em individuais 15/09/2023 17h05 - Orçamento
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Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado 15/09/2023 14h37 - Projetos
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Portinho questiona atraso no repasse de recursos para municípios 31/08/2023 15h14 - Plenário
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Nova lei cria regra de transição para evitar queda brusca em repasses do FPM 29/06/2023 10h37 - Sanções/Vetos
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Senado Aprova: fita para identificar deficiências ocultas e mudança no FPM são destaques 16/06/2023 17h56 - Especial
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Senado aprova regras de transição do FPM para municípios com redução populacional 14/06/2023 20h28 - Áudio
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Vai à sanção projeto que evita queda brusca nos repasses do FPM 14/06/2023 19h41 - Plenário
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CAE dá aval a projeto que estabiliza receita de município com queda populacional 06/06/2023 16h29 - Comissões
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Com ajuda do Congresso, pauta municipalista tem evoluído nos últimos anos, diz Pacheco 26/04/2022 12h29 - Presidência
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Senadores debatem Auxilio Brasil permanente no lugar de PEC dos Precatórios 11/11/2021 19h05 - Áudio
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Congresso promulga emenda à Constituição que aumenta repasse de recursos para municípios 27/10/2021 14h28 - Áudio
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Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia 23/10/2020 13h48 - Corregedoria
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Publicada lei sobre risco hidrológico com veto a repasse do pré-sal para gasodutos 09/09/2020 13h11 - Sanções/Vetos
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Paim destaca importância da Seguridade Social e condena tentativas de privatização 20/08/2020 20h11 - Plenário
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Sancionada lei que destina até R$ 16 bilhões para estados e municípios 20/08/2020 18h34 - Áudio
- Ensino domiciliar divide opiniões de debatedores na Comissão de Educação
- Senado celebra Dia Nacional do Delegado de Polícia
- Debate indica que execução falha de medidas protetivas aumenta a violência
- COP 28: Lula cobra países desenvolvidos e Pacheco elogia Fundo de Perdas e Danos
- Mandatos no STF e fim da reeleição no Executivo serão votados em 2024
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- Sessão destaca papel de delegados de polícia na garantia de direitos
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