FPM

  1. Senado aprova MP das subvenções; medida aumenta arrecadação do governo 20/12/2023 19h07

  2. Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 15 bilhões para estados e municípios 08/11/2023 20h55

  3. Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis 05/10/2023 12h29

  4. Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção 04/10/2023 20h14

  5. Compensação a estados e municípios vai ao Plenário com urgência 04/10/2023 16h47

  6. Governadores do NE pedem para ampliar participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 17h25

  7. Estudo aponta que emendas de bancada se transformaram em individuais 15/09/2023 17h05

  8. Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado 15/09/2023 14h37

  9. Portinho questiona atraso no repasse de recursos para municípios 31/08/2023 15h14

  10. Nova lei cria regra de transição para evitar queda brusca em repasses do FPM 29/06/2023 10h37

  11. Senado Aprova: fita para identificar deficiências ocultas e mudança no FPM são destaques 16/06/2023 17h56

  12. Senado aprova regras de transição do FPM para municípios com redução populacional 14/06/2023 20h28

  13. Vai à sanção projeto que evita queda brusca nos repasses do FPM 14/06/2023 19h41

  14. CAE dá aval a projeto que estabiliza receita de município com queda populacional 06/06/2023 16h29

  15. Com ajuda do Congresso, pauta municipalista tem evoluído nos últimos anos, diz Pacheco 26/04/2022 12h29

  16. Senadores debatem Auxilio Brasil permanente no lugar de PEC dos Precatórios 11/11/2021 19h05

  17. Congresso promulga emenda à Constituição que aumenta repasse de recursos para municípios 27/10/2021 14h28

  18. Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia 23/10/2020 13h48

  19. Publicada lei sobre risco hidrológico com veto a repasse do pré-sal para gasodutos 09/09/2020 13h11

  20. Paim destaca importância da Seguridade Social e condena tentativas de privatização 20/08/2020 20h11