FGTS
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Projeto facilita uso de recursos do FGTS para saneamento e habitação 27/02/2023 16h53 - Áudio
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Aprovados mais R$ 24 bi para investimentos com dinheiro esquecido do PIS/Pasep 08/12/2022 14h22 - Áudio
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Projeto promove alterações no trabalho intermitente 07/12/2022 08h45 - Projetos
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Senado pode votar mudanças no trabalho intermitente 05/09/2022 08h31 - Áudio
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Sancionada lei que cria SIM Digital e altera data para pagar empregados domésticos 29/08/2022 13h36 - Áudio
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Promulgada lei que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade 16/08/2022 10h34 - Sanções/Vetos
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MP que mudou data de pagamento a empregado doméstico perde a validade 09/08/2022 11h07 - MP
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Senado Aprova: regulamentação do teletrabalho é destaque na semana 05/08/2022 14h02 - Vídeo
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Plenário aprova MP que define regras trabalhistas durante estado de calamidade pública 03/08/2022 21h31 - Áudio
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Plenário aprova MP que define regras trabalhistas durante estado de calamidade pública 03/08/2022 19h35 - Áudio
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Senado aprova novas regras trabalhistas para períodos de calamidade 03/08/2022 19h06 - Plenário
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Congresso analisa regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade 02/08/2022 13h39 - Áudio
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Congresso analisa nesta semana pagamento de empregados domésticos até o dia 7 de cada mês 01/08/2022 09h18 - Áudio
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Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias 20/07/2022 18h00 - MP
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Congresso deve analisar pelo menos 21 medidas provisórias no segundo semestre 19/07/2022 18h24 - Áudio
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Senado aprova MP que cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios 13/07/2022 19h34 - Áudio
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Senado aprova Medida Provisória que cria novas linhas de microcrédito; texto vai a sanção 13/07/2022 18h25 - Plenário
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Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS 11/07/2022 12h20 - Sanções/Vetos
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Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS 05/07/2022 21h51 - Congresso
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Plenário decide sobre PEC que viabiliza auxílios gás e diesel nesta quinta 27/06/2022 18h02 - Plenário
- Senado pode votar extensão de prazo do financiamento do Pronampe
- Mundial e nacionalmente, Dia da Síndrome de Down é celebrado nesta terça
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- Senado Aprova: laudos para pessoas com deficiência podem ter validade permanente
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- Estatuto de simplificação de obrigações tributárias está na pauta da CAE