Encargos
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Críticas à lei tributária marcam sessão do Dia Livre de Impostos 22/05/2023 18h19 - Congresso
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Senado pode alterar limites para enquadramento no Simples 13/01/2023 13h31 - Áudio
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Congresso promulga emenda para assegurar piso para enfermagem 22/12/2022 14h10 - Áudio
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Congresso promulga emenda que impede lei federal de criar despesa sem fonte de receita 22/12/2022 12h49 - Congresso
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Emenda Constitucional para garantir pagamento do piso da enfermagem está promulgada 22/12/2022 11h38 - Vídeo
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Debatedores apoiam atuação do Fisco na cobrança de créditos tributários 19/12/2022 20h59 - Comissões
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Aprovada doação de viaturas militares ao Paraguai 04/10/2022 21h10 - Áudio
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Projeto cria incentivos para a contratação de jovens entre 18 e 24 anos 16/08/2022 08h45 - Áudio
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Plenário aprova MP que define regras trabalhistas durante estado de calamidade pública 03/08/2022 21h31 - Áudio
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Plenário aprova MP que define regras trabalhistas durante estado de calamidade pública 03/08/2022 19h35 - Áudio
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Pautas do Senado e da Câmara têm 23 MPs 01/08/2022 17h20 - Áudio
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Congresso analisa nesta semana pagamento de empregados domésticos até o dia 7 de cada mês 01/08/2022 09h18 - Áudio
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Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias 20/07/2022 18h00 - MP
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Congresso deve analisar pelo menos 21 medidas provisórias no segundo semestre 19/07/2022 18h24 - Áudio
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Lei muda regras de créditos suplementares para recompor despesas com pessoal e encargos 18/07/2022 10h25 - Sanções/Vetos
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Projeto que abre crédito de R$ 202 milhões no Orçamento para despesas de pessoal é aprovado na CMO 07/07/2022 09h04 - Vídeo
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MP prevê compensação tributária para bancos que sofrem inadimplência 06/07/2022 09h57 - MP
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Prorrogados por 60 dias prazos de cinco MPs que tramitam no Congresso 20/05/2022 10h37 - MP
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Congresso aprova mais R$ 2,6 bi para o Plano Safra e despesas do governo 28/04/2022 19h25 - Áudio
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CMO adia votação de crédito de R$ 2,5 bilhões para despesa de pessoal e Plano Safra 17/03/2022 17h34 - Áudio
- CRA aprova projeto que garante recursos para defesa sanitária
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