Dívidas com a União
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CAE aprova possibilidade de mediação tributária na cobrança de impostos 02/05/2023 11h23 - Comissões
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CAE deve analisar marco legal para indústria de jogos eletrônicos na terça 27/04/2023 14h38 - Comissões
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Lei que aumenta teto de gastos de estados que renegociaram com a União é sancionada 06/01/2022 10h04 - Áudio
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Sancionada lei que aumenta teto de gastos de estados que renegociaram com a União 05/01/2022 11h28 - Sanções/Vetos
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Senado aprova aumento do teto de gastos de estados que renegociaram dívidas com a União 09/12/2021 21h03 - Plenário
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Flexibilização do teto de gastos para estados segue para o Plenário 07/12/2021 12h45 - Comissões
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Comissão aprova aumento do teto de gastos de estados que renegociaram dívidas com a União 07/12/2021 11h54 - Comissões
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Flexibilização de teto de gastos para estados divide opiniões em audiência pública na CAE 24/11/2021 14h02 - Comissões
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Flexibilização ou risco fiscal? Mudança em regra de transferências a estados divide debatedores 24/11/2021 10h50 - Comissões
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CAE debate ampliação de gastos para estados que negociaram dívidas com União 19/11/2021 10h20 - Comissões
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CAE vai debater ampliação de gastos para estados que negociaram dívidas com União 19/10/2021 11h29 - Comissões
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Projeto que reabre prazo para o Programa Especial de Regularização Tributária segue para a Câmara 05/08/2021 21h08 - Plenário
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Adiada sessão para discutir refinanciamentos de dívidas com União 09/07/2021 10h45 - Plenário
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Senado discute reabertura de programa que refinancia dívidas com a União 02/07/2021 17h21 - Plenário
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Senado aprova sessão temática para debater situação dos povos indígenas 01/07/2021 19h30 - Plenário
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Pacheco retira da pauta projeto sobre regularização tributária 01/07/2021 18h02 - Plenário
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Senado analisa projeto que define crimes contra o Estado democrático de direito 30/06/2021 18h50 - Plenário
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Renegociação de dívidas com fundos constitucionais vai à sanção 21/05/2021 17h15 - MP
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Promulgada suspensão de dívidas de clubes durante estado de calamidade 30/04/2021 12h58 - Sanções/Vetos
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Derrubados vetos à suspensão de dívidas de clubes durante estado de calamidade 19/04/2021 22h30 - Congresso
- Para debatedores, medidas podem aperfeiçoar processo de adoção
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