Constituição
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Conheça a história da conquista do direito ao voto no Brasil 18/03/2024 10h17
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Aprovada PEC que isenta do IPVA carros com mais de 20 anos de uso 13/03/2024 20h14
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Aprovada, a isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai à Câmara 13/03/2024 19h47
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PEC das drogas: diferenciar usuário de traficante é missão do Parlamento, diz relator 13/03/2024 10h11
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Reforma Eleitoral prevê fim da reeleição, com mandato único de cinco anos 29/02/2024 15h36
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Plenário continua debates sobre PECs na quinta-feira 26/02/2024 18h57
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Novo Código Civil deve propor valores para século 21, diz ministro argentino 26/02/2024 15h07
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Motorista com 50 anos ou mais poderá ter desconto na renovação da CNH 20/02/2024 14h50
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Flávio Dino defende STF como instituição independente e democrática 07/02/2024 18h49
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PEC que limita candidaturas de militares tem primeira sessão de discussão 06/02/2024 19h08
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Senado analisa projeto para evitar invasão de competência legislativa 02/02/2024 11h03
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Projeto autoriza câmara de vereador a reconhecer calamidade pública 10/01/2024 12h03
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8 de Janeiro: Congresso Nacional é esteio seguro da democracia, declara Pacheco 08/01/2024 17h34
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Em 2023, marco temporal colocou à prova harmonia entre os Poderes 02/01/2024 10h38
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Congresso promulga reforma tributária 20/12/2023 16h02
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Rejeitado veto que trata da concessão de bolsas de pesquisa a servidores públicos 14/12/2023 17h07
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Flávio Dino é aprovado na CCJ com 17 votos e Paulo Gonet, com 23 votos favoráveis 13/12/2023 20h49
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Chico Rodrigues defende a derrubada de veto ao marco temporal 13/12/2023 19h30
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Indicado ao STF, Flávio Dino será sabatinado nesta quarta pela CCJ 11/12/2023 10h30
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Segurança alimentar pode virar direito garantido pela Constituição 07/12/2023 15h51
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