Comissão de Constituição e Justiça
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Reforma da Previdência e prisão após 2ª instância foram destaques da CCJ em 2019 27/12/2019 - 13h36 - Áudio
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Fim da prisão disciplinar para bombeiros e policiais militares passa a valer 27/12/2019 - 10h42 - Decisões
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CPIs em 2019 abordaram Brumadinho e fake news 26/12/2019 - 12h56 - CPIs
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CCJ analisa restringir decisões em plantões judiciários 23/12/2019 - 17h51 - Áudio
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Projeto que regula serviços como Netflix deverá ser votado no primeiro semestre 23/12/2019 - 16h32 - Especial
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Proposta cria bônus para servidor público em caso de superávit primário 20/12/2019 - 10h17 - Áudio
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CCJ analisa permissão para manifestações artísticas em transporte público 20/12/2019 - 10h04 - Áudio
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Senado deve aguardar até abril decisão da Câmara sobre prisão após 2ª instância 18/12/2019 - 15h14 - Áudio
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Projeto cria licença parental compartilhada 18/12/2019 - 12h48 - Projetos
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Parlasul dá início à aprovação do Acordo de Circulação entre Brasil e Paraguai 17/12/2019 - 18h30 - Mercosul
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Proposta em análise na CCJ prevê aumento de recursos para a saúde pública 17/12/2019 - 09h06 - Comissões
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PEC Emergencial será votada em fevereiro 16/12/2019 - 14h05 - Áudio
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PEC estabelece que vetos sejam analisados em separado por Câmara e Senado 16/12/2019 - 11h13 - Projetos
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Criação da Polícia Científica está em discussão na CCJ 16/12/2019 - 09h26 - Áudio
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Gurgacz pede aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental ainda neste ano 13/12/2019 - 10h50 - Plenário
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CCJ aprova uso de videoconferência em conciliação nos Juizados Especiais Cíveis 13/12/2019 - 10h01 - Áudio
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Avança no Senado proposta que facilita venda de terras a estrangeiros 12/12/2019 - 13h10 - Áudio
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CCJ aprova em turno suplementar a prisão após segunda instância 12/12/2019 - 11h38 - Áudio
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Aprovada apreensão de veículos usados no tráfico de drogas 11/12/2019 - 22h54 - Plenário
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Aprovada em Plenário carteira de identificação para autistas 11/12/2019 - 22h49 - Plenário