Comissão de Constituição e Justiça
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Projeto que determina proteção à mulher em momento da ameaça vai a sanção 22/03/2023 11h08 - Sanções/Vetos
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Vai à CCJ projeto que prioriza julgamentos de improbidade administrativa 21/03/2023 17h44 - Comissões
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Projeto na CCJ impede guarda compartilhada em caso de violência 17/03/2023 12h39 - Áudio
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CCJ aprova texto que criminaliza adulteração de chassi de reboque 15/03/2023 11h20 - Comissões
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Pauta da CCJ tem projeto que impede guarda compartilhada em caso de ameaça ou violência 14/03/2023 12h46 - Comissões
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Comissões do Senado elegem seus presidentes e retomam os trabalhos 08/03/2023 20h18 - Comissões
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CCJ confirma Davi Alcolumbre como presidente 08/03/2023 17h32 - Comissões
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Dorinha pede desarquivamento de três propostas para alterar regras da educação 06/03/2023 11h45 - Projetos
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Após denúncias, senadores pedem prisão de quem eleva preço em calamidade 27/02/2023 18h15 - Projetos
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Projeto prevê mais transparência nas ações de saúde 24/02/2023 11h38 - Vídeo
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Conheça as atribuições da Comissão de Constituição e Justiça 17/02/2023 09h24 - Vídeo
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CCJ analisa indicações ao STF e legalidade de projetos 17/02/2023 09h21 - Comissões
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Moro quer desarquivar projeto que determina prisão em segunda instância 16/02/2023 11h15 - Áudio
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PEC em análise no Senado altera regras para escolha de ministros do TCU 16/02/2023 08h41 - Projetos
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Comissão de Constituição e Justiça tem papel central na análise de projetos 06/02/2023 18h15 - Áudio
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Com definição dos blocos, partidos avançam na escolha de comissões 03/02/2023 17h48 - Comissões
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Rogério defende urgência para projeto sobre responsabilidade sanitária 02/02/2023 09h55 - Projetos
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CCJ vai analisar autorização prévia para desmatamento na Floresta Amazônica 23/01/2023 12h38 - Áudio
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Aprovado autocontrole agropecuário; texto vai a sanção 20/12/2022 18h43 - Plenário
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Pacheco recebe proposta para nova lei do impeachment 16/12/2022 17h31 - Especial
- 13h18 Política contra mulher Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou REQ 16/2023 para audiência pública destinada a debater a violência política contra a mulher e o papel do Poder Legislativo. A data ainda será definida.
- 12h37 Rádios Comunitárias A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou autorização para rádios comunitárias em Bom Conselho (PE) e em Jaru, Corumbiara e São Miguel do Guaporé (RO).
- 12h35 Expropriação de terras A Comissão de Direitos Humanos (CDH) concedeu vista coletiva ao PL 5.970/2019, que regulamenta a retomada de terras onde for constatada a exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
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