- 11h48 Aposentadoria de autores de feminicídio A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que obriga INSS a processar autores de feminicídio contra mulheres fora do seu círculo familiar para recuperar valores pagos a eles (PL 6.140/2019). Vai à Câmara dos Deputados.
- 11h34 Dívida pública A presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concedeu vista coletiva ao PLS 529/2011, que proíbe emissão de títulos da dívida pública corrigidos pela taxa Selic. Relator, Oriovisto Guimarães pediu a rejeição do projeto.
- 11h13 Regularização de favelas A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que destina recursos e apoio técnico para regularização de favelas de áreas urbanas. O PLC 64/2016 também proíbe contingenciamento desses recursos. O texto vai ao Plenário.
- Vai ao Plenário reserva de 2% de programa habitacional para regularização de favelas
- CRA analisa projeto que libera açudes em áreas de preservação permanente
- CAE aprova projeto que prorroga até 2027 dedução de imposto para incentivo ao esporte
- Campanha Junho Verde passa a fazer parte da Política Nacional de Educação Ambiental
- Lei dá nome de ex-prefeito a trecho de rodovia na cidade catarinense de Lages
Primeira página