- 11h48 Aposentadoria de autores de feminicídio A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que obriga INSS a processar autores de feminicídio contra mulheres fora do seu círculo familiar para recuperar valores pagos a eles (PL 6.140/2019). Vai à Câmara dos Deputados.
- 11h34 Dívida pública A presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concedeu vista coletiva ao PLS 529/2011, que proíbe emissão de títulos da dívida pública corrigidos pela taxa Selic. Relator, Oriovisto Guimarães pediu a rejeição do projeto.
- 11h13 Regularização de favelas A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que destina recursos e apoio técnico para regularização de favelas de áreas urbanas. O PLC 64/2016 também proíbe contingenciamento desses recursos. O texto vai ao Plenário.
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