Lei de Execução Penal

Lei que permite a condenado reduzir pena pelo estudo completa dez anos 29/06/2021 - 14h36  -  Especial

Lei que permite redução da pena para preso que estuda completa 10 anos 28/06/2021 - 16h12  -  Áudio

Caso Lázaro reacende debate sobre saídas temporárias e progressão de regime 25/06/2021 - 08h39  -  Projetos

Leila quer ampliar coleta de DNA de condenados por crimes hediondos 28/05/2021 - 09h08  -  Projetos

Pauta de quarta-feira inclui criação de fundos filantrópicos emergenciais 11/05/2021 - 19h48  -  Plenário

Projeto prevê redução de pena para quem fizer curso de desenvolvimento pessoal 10/05/2021 - 19h36  -  Áudio

Vetos derrubados do pacote anticrime são promulgados 30/04/2021 - 14h31  -  Sanções/Vetos

Projeto inclui estudo como critério para progressão de regime de presos 27/03/2021 - 09h32  -  Projetos

Senadores condenam casos de feminicídio ocorridos no Natal 28/12/2020 - 12h14  -  Especial

Girão apresenta projeto para garantir tratamento de preso viciado em droga 18/11/2020 - 16h25  -  Projetos

Projeto reduz pena de preso que frequentar curso para reintegração social 07/10/2020 - 19h01  -  Projetos

Senadores questionam saidões de presos na pandemia, e projetos mudam regras 09/07/2020 - 11h58  -  Especial

Grupo favorável à prisão em 2ª instância entregará abaixo-assinado a Davi 27/02/2020 - 11h07  -  Comissões

CPI das Fake News, proibição de venda de acessórios do fumo e explicação sobre falhas no Enem são destaques na semana 14/02/2020 - 12h45  -  Vídeo

Entenda a proposta que obriga preso a pagar por suas despesas 13/02/2020 - 10h22  -  Vídeo

Projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção vai a Plenário 12/02/2020 - 12h20  -  Vídeo

Após aprovação na Câmara, pacote anticrime será analisado pelo Senado 05/12/2019 - 19h48  -  Projetos

Projeto sobre prisão em 2ª instância está na pauta da próxima reunião da CCJ 04/12/2019 - 14h18  -  Comissões

Prisão em segunda instância: projeto de lei e PEC não são excludentes, diz Moro 04/12/2019 - 11h39  -  Comissões

Presa gestante ou com filho pequeno pode trocar prisão por pena alternativa, aprova CCJ 20/11/2019 - 14h39  -  Áudio