Lei de Execução Penal

  1. Girão comemora fim de saídas temporárias de presos, que volta à análise do Senado 05/09/2022 16h44  -  Áudio

  2. Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto 05/05/2022 08h11  -  Projetos

  3. Qualificação do ensino para alunos internados volta para a Câmara 12/04/2022 18h03  -  Plenário

  4. Senado pode reconhecer extermínio de ucranianos nos anos 30 como genocídio 04/04/2022 17h20  -  Plenário

  5. Senado aprova projeto que busca assegurar assistência à saúde da gestante presa 16/03/2022 20h14  -  Áudio

  6. Senado aprova tratamento humanitário para presas em trabalho de parto 16/03/2022 19h36  -  Plenário

  7. CCJ pode votar projetos contra uso de cerol e armas de brinquedo 01/02/2022 17h12  -  Comissões

  8. Lei que permite a condenado reduzir pena pelo estudo completa dez anos 29/06/2021 14h36  -  Especial

  9. Lei que permite redução da pena para preso que estuda completa 10 anos 28/06/2021 16h12  -  Áudio

  10. Caso Lázaro reacende debate sobre saídas temporárias e progressão de regime 25/06/2021 08h39  -  Projetos

  11. Leila quer ampliar coleta de DNA de condenados por crimes hediondos 28/05/2021 09h08  -  Projetos

  12. Pauta de quarta-feira inclui criação de fundos filantrópicos emergenciais 11/05/2021 19h48  -  Plenário

  13. Projeto prevê redução de pena para quem fizer curso de desenvolvimento pessoal 10/05/2021 19h36  -  Áudio

  14. Vetos derrubados do pacote anticrime são promulgados 30/04/2021 14h31  -  Sanções/Vetos

  15. Projeto inclui estudo como critério para progressão de regime de presos 27/03/2021 09h32  -  Projetos

  16. Senadores condenam casos de feminicídio ocorridos no Natal 28/12/2020 12h14  -  Especial

  17. Girão apresenta projeto para garantir tratamento de preso viciado em droga 18/11/2020 16h25  -  Projetos

  18. Projeto reduz pena de preso que frequentar curso para reintegração social 07/10/2020 19h01  -  Projetos

  19. Senadores questionam saidões de presos na pandemia, e projetos mudam regras 09/07/2020 11h58  -  Especial

  20. Grupo favorável à prisão em 2ª instância entregará abaixo-assinado a Davi 27/02/2020 11h07  -  Comissões