Lei de Execução Penal

  1. Condenados por crimes dolosos podem ter coleta obrigatória de DNA 02/05/2023 14h23  -  Comissões

  2. Volta à pauta da CSP projeto que amplia coleta de DNA de condenados 27/04/2023 14h06  -  Comissões

  3. DNA de condenados: CSP debate e pode votar projeto que amplia coleta na terça 20/04/2023 15h45  -  Comissões

  4. Comissão vai debater coleta de DNA de condenados por crime doloso 12/04/2023 11h20  -  Comissões

  5. Projeto de lei prevê redução de pena a presos que doarem órgãos 01/12/2022 19h16  -  Áudio

  6. Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54  -  Projetos

  7. Senado aprova acordos para repatriação de condenados com Marrocos e Suíça 06/10/2022 17h05  -  Plenário

  8. Girão comemora fim de saídas temporárias de presos, que volta à análise do Senado 05/09/2022 16h44  -  Áudio

  9. Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto 05/05/2022 08h11  -  Projetos

  10. Qualificação do ensino para alunos internados volta para a Câmara 12/04/2022 18h03  -  Plenário

  11. Senado pode reconhecer extermínio de ucranianos nos anos 30 como genocídio 04/04/2022 17h20  -  Plenário

  12. Senado aprova projeto que busca assegurar assistência à saúde da gestante presa 16/03/2022 20h14  -  Áudio

  13. Senado aprova tratamento humanitário para presas em trabalho de parto 16/03/2022 19h36  -  Plenário

  14. CCJ pode votar projetos contra uso de cerol e armas de brinquedo 01/02/2022 17h12  -  Comissões

  15. Lei que permite a condenado reduzir pena pelo estudo completa dez anos 29/06/2021 14h36  -  Especial

  16. Lei que permite redução da pena para preso que estuda completa 10 anos 28/06/2021 16h12  -  Áudio

  17. Caso Lázaro reacende debate sobre saídas temporárias e progressão de regime 25/06/2021 08h39  -  Projetos

  18. Leila quer ampliar coleta de DNA de condenados por crimes hediondos 28/05/2021 09h08  -  Projetos

  19. Pauta de quarta-feira inclui criação de fundos filantrópicos emergenciais 11/05/2021 19h48  -  Plenário

  20. Projeto prevê redução de pena para quem fizer curso de desenvolvimento pessoal 10/05/2021 19h36  -  Áudio