Lei de Execução Penal
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Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto 05/05/2022 08h11 - Projetos
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Qualificação do ensino para alunos internados volta para a Câmara 12/04/2022 18h03 - Plenário
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Senado pode reconhecer extermínio de ucranianos nos anos 30 como genocídio 04/04/2022 17h20 - Plenário
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Senado aprova projeto que busca assegurar assistência à saúde da gestante presa 16/03/2022 20h14 - Áudio
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Senado aprova tratamento humanitário para presas em trabalho de parto 16/03/2022 19h36 - Plenário
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CCJ pode votar projetos contra uso de cerol e armas de brinquedo 01/02/2022 17h12 - Comissões
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Lei que permite a condenado reduzir pena pelo estudo completa dez anos 29/06/2021 14h36 - Especial
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Lei que permite redução da pena para preso que estuda completa 10 anos 28/06/2021 16h12 - Áudio
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Caso Lázaro reacende debate sobre saídas temporárias e progressão de regime 25/06/2021 08h39 - Projetos
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Leila quer ampliar coleta de DNA de condenados por crimes hediondos 28/05/2021 09h08 - Projetos
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Pauta de quarta-feira inclui criação de fundos filantrópicos emergenciais 11/05/2021 19h48 - Plenário
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Projeto prevê redução de pena para quem fizer curso de desenvolvimento pessoal 10/05/2021 19h36 - Áudio
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Vetos derrubados do pacote anticrime são promulgados 30/04/2021 14h31 - Sanções/Vetos
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Projeto inclui estudo como critério para progressão de regime de presos 27/03/2021 09h32 - Projetos
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Senadores condenam casos de feminicídio ocorridos no Natal 28/12/2020 12h14 - Especial
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Girão apresenta projeto para garantir tratamento de preso viciado em droga 18/11/2020 16h25 - Projetos
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Projeto reduz pena de preso que frequentar curso para reintegração social 07/10/2020 19h01 - Projetos
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Senadores questionam saidões de presos na pandemia, e projetos mudam regras 09/07/2020 11h58 - Especial
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Grupo favorável à prisão em 2ª instância entregará abaixo-assinado a Davi 27/02/2020 11h07 - Comissões
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CPI das Fake News, proibição de venda de acessórios do fumo e explicação sobre falhas no Enem são destaques na semana 14/02/2020 12h45 - Vídeo
- 14h54 Caso Genivaldo Santos A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou requerimento de convite ao ministro da Justiça, Anderson Torres, para explicar motivos que levaram a PRF a negar acesso a informações sobre a morte de Genivaldo Santos em abordagem.
- 12h11 Profissão de gari A Comissão de Assuntos Sociais adiou por falta de quórum a votação do PL 3.253/2019 que regulamenta a profissão de gari (agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação pública).
- Oposição protocola requerimento para criação da CPI do MEC
- Senado inaugura ferramenta virtual para receber documentos administrativos
- Oposição protocola CPI para investigar denúncias no Ministério da Educação
- Pais terão prazo para comprovar vacinação do filho na matrícula escolar, aprova CAS
- Líder do governo cobra criação de CPI já protocolada para investigar obras inacabadas