Lei de Execução Penal

  1. Grupo favorável à prisão em 2ª instância entregará abaixo-assinado a Davi 27/02/2020 - 11h07  -  Comissões

  2. CPI das Fake News, proibição de venda de acessórios do fumo e explicação sobre falhas no Enem são destaques na semana 14/02/2020 - 12h45  -  Vídeo

  3. Entenda a proposta que obriga preso a pagar por suas despesas 13/02/2020 - 10h22  -  Vídeo

  4. Projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção vai a Plenário 12/02/2020 - 12h20  -  Vídeo

  5. Após aprovação na Câmara, pacote anticrime será analisado pelo Senado 05/12/2019 - 19h48  -  Projetos

  6. Projeto sobre prisão em 2ª instância está na pauta da próxima reunião da CCJ 04/12/2019 - 14h18  -  Comissões

  7. Prisão em segunda instância: projeto de lei e PEC não são excludentes, diz Moro 04/12/2019 - 11h39  -  Comissões

  8. Presa gestante ou com filho pequeno pode trocar prisão por pena alternativa, aprova CCJ 20/11/2019 - 14h39  -  Áudio

  9. A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário 01/11/2019 - 13h33  -  Vídeo

  10. Projeto endurece as regras para concessão de saída temporária de presos 25/10/2019 - 18h12  -  Comissões

  11. Substituição de prisão por pena alternativa para mães e gestantes divide senadores 18/10/2019 - 12h59  -  Comissões

  12. Projeto acaba com saídas temporárias de condenados 17/10/2019 - 09h35  -  Comissões

  13. Previdência: CCJ terá segunda audiência sobre PEC paralela nesta quinta 16/10/2019 - 13h37  -  Comissões

  14. Descumprir regras de uso da tornozeleira eletrônica é falta grave, confirma CCJ 09/10/2019 - 14h42  -  Comissões

  15. Proposta na CCJ destina à Segurança renda com leilão de veículos apreendidos 07/10/2019 - 12h07  -  Comissões

  16. Progressão de regime para crime contra grávidas e crianças pode ser vedada 20/09/2019 - 13h19  -  Comissões

  17. Projeto fortalece ressocialização de presos para reduzir reincidência 13/09/2019 - 11h06  -  Projetos

  18. Falha no uso da tornozeleira eletrônica pode ser falta grave, decide CCJ 14/08/2019 - 17h25  -  Comissões

  19. Projeto garante a preso com deficiência o cumprimento da pena em local adaptado 02/08/2019 - 11h25  -  Projetos

  20. Projeto que obriga o preso a ressarcir o Estado volta para comissão 09/07/2019 - 22h10  -  Plenário