Lei de Execução Penal

Vetos derrubados do pacote anticrime são promulgados 30/04/2021 - 14h31  -  Sanções/Vetos

Projeto inclui estudo como critério para progressão de regime de presos 27/03/2021 - 09h32  -  Projetos

Senadores condenam casos de feminicídio ocorridos no Natal 28/12/2020 - 12h14  -  Especial

Girão apresenta projeto para garantir tratamento de preso viciado em droga 18/11/2020 - 16h25  -  Projetos

Projeto reduz pena de preso que frequentar curso para reintegração social 07/10/2020 - 19h01  -  Projetos

Senadores questionam saidões de presos na pandemia, e projetos mudam regras 09/07/2020 - 11h58  -  Especial

Grupo favorável à prisão em 2ª instância entregará abaixo-assinado a Davi 27/02/2020 - 11h07  -  Comissões

CPI das Fake News, proibição de venda de acessórios do fumo e explicação sobre falhas no Enem são destaques na semana 14/02/2020 - 12h45  -  Vídeo

Entenda a proposta que obriga preso a pagar por suas despesas 13/02/2020 - 10h22  -  Vídeo

Projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção vai a Plenário 12/02/2020 - 12h20  -  Vídeo

Após aprovação na Câmara, pacote anticrime será analisado pelo Senado 05/12/2019 - 19h48  -  Projetos

Projeto sobre prisão em 2ª instância está na pauta da próxima reunião da CCJ 04/12/2019 - 14h18  -  Comissões

Prisão em segunda instância: projeto de lei e PEC não são excludentes, diz Moro 04/12/2019 - 11h39  -  Comissões

Presa gestante ou com filho pequeno pode trocar prisão por pena alternativa, aprova CCJ 20/11/2019 - 14h39  -  Áudio

A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário 01/11/2019 - 13h33  -  Vídeo

Projeto endurece as regras para concessão de saída temporária de presos 25/10/2019 - 18h12  -  Comissões

Substituição de prisão por pena alternativa para mães e gestantes divide senadores 18/10/2019 - 12h59  -  Comissões

Projeto acaba com saídas temporárias de condenados 17/10/2019 - 09h35  -  Comissões

Previdência: CCJ terá segunda audiência sobre PEC paralela nesta quinta 16/10/2019 - 13h37  -  Comissões

Descumprir regras de uso da tornozeleira eletrônica é falta grave, confirma CCJ 09/10/2019 - 14h42  -  Comissões