FPE
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Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 15 bilhões para estados e municípios 08/11/2023 20h55 - Comissões
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Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara 08/11/2023 19h24 - Plenário
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Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis 05/10/2023 12h29 - Áudio
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Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção 04/10/2023 20h14 - Plenário
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Compensação a estados e municípios vai ao Plenário com urgência 04/10/2023 16h47 - Comissões
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Governadores do NE pedem para ampliar participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 17h25 - Institucional
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Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado 15/09/2023 14h37 - Projetos
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Congresso promulga emenda à Constituição que aumenta repasse de recursos para municípios 27/10/2021 14h28 - Áudio
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Auxílio da União cobriu contas de 24 estados durante pandemia de coronavírus 20/11/2020 15h21 - Orçamento
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Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia 23/10/2020 13h48 - Corregedoria
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Publicada lei sobre risco hidrológico com veto a repasse do pré-sal para gasodutos 09/09/2020 13h11 - Sanções/Vetos
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Sancionada lei que destina até R$ 16 bilhões para estados e municípios 20/08/2020 18h34 - Áudio
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Bolsonaro sanciona compensação financeira a estados e municípios 19/08/2020 10h10 - Sanções/Vetos
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Senado rejeita emenda da Câmara a projeto sobre recursos do pré-sal 13/08/2020 18h55 - Plenário
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Aprovada MP que compensa redução de repasses do FPM e FPE causada pela pandemia 29/07/2020 18h45 - Plenário
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Aprovada MP que destina até R$ 16 bi para compensar perdas de estados e municípios na pandemia 29/07/2020 17h17 - Vídeo
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Câmara rejeita mudanças do Senado em MP que regulamenta ajuda à cultura 29/07/2020 16h44 - Especial
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MP que prevê ajuda de R$ 16 bi para estados e municípios na pandemia deve ser votada nesta quarta 29/07/2020 14h52 - Vídeo
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Três medidas provisórias relacionadas ao combate à pandemia estão na pauta desta quarta 28/07/2020 18h34 - MP
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Marcos Rogério diz que Senado terá “agenda intensa" de votação de MPs 23/07/2020 21h20 - MP
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