FPE

  1. Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 15 bilhões para estados e municípios 08/11/2023 20h55  -  Comissões

  2. Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara 08/11/2023 19h24  -  Plenário

  3. Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis 05/10/2023 12h29  -  Áudio

  4. Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção 04/10/2023 20h14  -  Plenário

  5. Compensação a estados e municípios vai ao Plenário com urgência 04/10/2023 16h47  -  Comissões

  6. Governadores do NE pedem para ampliar participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 17h25  -  Institucional

  7. Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado 15/09/2023 14h37  -  Projetos

  8. Congresso promulga emenda à Constituição que aumenta repasse de recursos para municípios 27/10/2021 14h28  -  Áudio

  9. Auxílio da União cobriu contas de 24 estados durante pandemia de coronavírus 20/11/2020 15h21  -  Orçamento

  10. Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia 23/10/2020 13h48  -  Corregedoria

  11. Publicada lei sobre risco hidrológico com veto a repasse do pré-sal para gasodutos 09/09/2020 13h11  -  Sanções/Vetos

  12. Sancionada lei que destina até R$ 16 bilhões para estados e municípios 20/08/2020 18h34  -  Áudio

  13. Bolsonaro sanciona compensação financeira a estados e municípios 19/08/2020 10h10  -  Sanções/Vetos

  14. Senado rejeita emenda da Câmara a projeto sobre recursos do pré-sal 13/08/2020 18h55  -  Plenário

  15. Aprovada MP que compensa redução de repasses do FPM e FPE causada pela pandemia 29/07/2020 18h45  -  Plenário

  16. Aprovada MP que destina até R$ 16 bi para compensar perdas de estados e municípios na pandemia 29/07/2020 17h17  -  Vídeo

  17. Câmara rejeita mudanças do Senado em MP que regulamenta ajuda à cultura 29/07/2020 16h44  -  Especial

  18. MP que prevê ajuda de R$ 16 bi para estados e municípios na pandemia deve ser votada nesta quarta 29/07/2020 14h52  -  Vídeo

  19. Três medidas provisórias relacionadas ao combate à pandemia estão na pauta desta quarta 28/07/2020 18h34  -  MP

  20. Marcos Rogério diz que Senado terá “agenda intensa" de votação de MPs 23/07/2020 21h20  -  MP