Menores
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Damares critica STJ por absolver acusado de estupro de menor 14/03/2024 13h03
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CCJ aprova proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais 21/02/2024 13h26
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CCJ pode proibir conta em rede social para menores de 12 anos 31/01/2024 10h06
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Projeto prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos 04/01/2024 11h29
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Vai a sanção projeto que torna hediondo crime cometido contra menor 13/12/2023 09h47
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Em segundo debate, CE ouve argumentos pró e contra ensino domiciliar 04/12/2023 12h36
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CCJ pode votar penas mais duras para violência contra crianças e adolescentes 16/11/2023 13h20
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Pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio segue para sanção 03/10/2023 17h44
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Pensão para órfãos de vítimas de feminicídio está na pauta do Plenário 02/10/2023 16h28
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Capacitação de professores para identificar maus-tratos vai a Plenário 09/08/2023 13h38
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Projeto prevê perda automática de cargo para condenado por estupro de vulnerável 08/08/2023 09h18
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Debatedores apontam facilidade de acesso de crianças a conteúdos pornográficos 13/07/2023 16h40
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Debatedores apoiam regulação de piscinas para impedir afogamento infantil 30/06/2023 12h57
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Recriação do Bolsa Família vira lei 20/06/2023 16h09
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Vai à CCJ punição para quem vazar dados sigilosos de menores 20/06/2023 15h15
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Projeto aprovado na CDH proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games 14/06/2023 20h50
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CDH aprova regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais 14/06/2023 17h56
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Zenaide Maia anuncia lançamento de Frente Parlamentar da Vacina 04/05/2023 09h49
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Lei exige atualização de informações em cadastro de crianças desaparecidas 17/04/2023 16h04
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Projeto prevê aumento da multa para quem não comunicar maus-tratos de menores 14/04/2023 08h58
- CRE aprova estágio de alunos no exterior e regra para agilizar pedido de patente
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