Ação Direta de Inconstitucionalidade

  1. Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais 02/01/2020 - 10h18  -  Especial

  2. Aprovada pelo Senado, transferência do Coaf ao Banco Central vai à sanção 17/12/2019 - 14h51  -  Plenário

  3. CAS aprova Semana Nacional de Prevenção à Microcefalia 04/12/2019 - 13h48  -  Comissões

  4. Gilmar Mendes suspende MP que dispensa publicação de editais na grande imprensa 21/10/2019 - 11h56  -  MP

  5. Congresso mantém quatro vetos presidenciais em sessão desta quarta 02/10/2019 - 22h18  -  Congresso

  6. CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de juízes 14/08/2019 - 16h41  -  Comissões

  7. Vetado projeto que estabelecia prazo para julgamento de medidas cautelares 12/08/2019 - 19h00  -  Sanções/Vetos

  8. Definição de prazos para STF julgar cautelares aguarda sanção presidencial 15/07/2019 - 15h44  -  Áudio

  9. Avança PEC que disciplina pedido de vista nos tribunais 10/07/2019 - 18h27  -  Plenário

  10. Aprovado projeto que impõe prazo para medidas cautelares 09/07/2019 - 21h51  -  Plenário

  11. Avançam PECs sobre segurança jurídica nas concessões e pedidos de vista nos tribunais 09/07/2019 - 20h30  -  Plenário

  12. CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares 03/07/2019 - 11h41  -  Comissões

  13. Começa discussão da PEC para dar segurança jurídica a contratos de concessão 02/07/2019 - 20h39  -  Plenário

  14. PEC que impõe limites a pedidos de vista no STF avança no Senado 26/06/2019 - 16h08  -  Comissões

  15. CI deve votar prorrogação antecipada da concessão da malha ferroviária paulista 06/06/2019 - 19h10  -  Comissões

  16. CDH aprova projeto que proíbe gestantes de realizarem atividades insalubres 30/05/2019 - 12h39  -  Comissões

  17. Podemos ajuíza ação no STF contra texto da reforma administrativa, informa Alvaro 29/05/2019 - 15h26  -  Plenário

  18. CCJ analisa perda de mandato em caso de crime previsto na Lei da Ficha Limpa 27/05/2019 - 10h23  -  Comissões

  19. Cartões de banco em braile, recursos para Santas Casas e mobilização dos índios foram destaques da semana 26/04/2019 - 18h52  -  Especial

  20. Cartões de banco em braille e medicamento de alto custo pelo SUS são destaques da semana 26/04/2019 - 15h13  -  Vídeo

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