Ação Direta de Inconstitucionalidade

  1. Podemos vai ao STF contra lei que viabiliza privatização da Eletrobrás 14/07/2021 13h34

  2. Sancionada lei que regulamenta compensações pelas perdas da Lei Kandir 30/12/2020 11h51

  3. Projeto do Senado com regras para compensação da Lei Kandir aos estados vai a sanção 14/12/2020 21h14

  4. Licença-maternidade passa a contar após alta da mãe ou do bebê, prevê projeto 10/12/2020 14h46

  5. Terceira etapa do Pronampe e compensação de perdas com a Lei Kandir estão na pauta desta quarta 17/11/2020 16h25

  6. Girão critica STF por julgar ação sobre discussão de gênero nas escolas 03/11/2020 17h23

  7. Estratégia de privatizar estatais sem aval do Congresso é questionada no STF 17/08/2020 14h45

  8. Prorrogado prazo de MP que relativiza responsabilidade de gestor em pandemia 13/07/2020 10h12

  9. Senado analisa transferência de R$ 65,5 bilhões para compensar Lei Kandir 02/06/2020 15h16

  10. STF reconhece transferência de servidores de territórios para quadros da União 28/05/2020 15h52

  11. STF reconhece que Congresso pode aprovar ajuda financeira durante calamidade 15/05/2020 19h43

  12. Para STF, mudança de prazos para eleições municipais depende do Congresso 14/05/2020 18h31

  13. Senadores pedem devolução de MP que relativiza responsabilidade de gestor durante pandemia 14/05/2020 17h30

  14. Alessandro Vieira anuncia ação no STF contra compra de ativos pelo BC 11/05/2020 15h09

  15. Senadores elogiam decisão do STF que rejeitou aborto para mulheres com zika 30/04/2020 17h30

  16. Senadores defendem que Congresso, e não o STF, decida sobre o aborto 24/04/2020 14h52

  17. STF decide sobre rito de votação das MPs durante pandemia 24/04/2020 14h14

  18. Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios repercute no Senado 16/04/2020 13h38

  19. Fabiano Contarato anuncia luta contra redução de direitos trabalhistas 08/04/2020 15h45

  20. Senadores comemoram derrubada de MP que restringia acesso a informação pública 26/03/2020 18h11