Ação Direta de Inconstitucionalidade

  1. Estados e municípios também podem tomar medidas contra pandemia, diz decisão liminar do STF 24/03/2020 - 20h03  -  MP

  2. Ministro do STF decide que estados podem tomar medidas para evitar propagação do coronavírus 24/03/2020 - 18h16  -  Vídeo

  3. MPs editadas em resposta à pandemia são alvo de ações no STF 24/03/2020 - 17h42  -  Especial

  4. Pandemia põe em xeque teto constitucional de gastos públicos 18/03/2020 - 17h14  -  Especial

  5. MP que muda escolha de reitores tem votação expressiva no e-Cidadania 21/02/2020 - 16h53  -  MP

  6. Audiência confronta debatedores contra e a favor da Carteira Verde e Amarela 13/02/2020 - 16h22  -  MP

  7. Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais 02/01/2020 - 10h18  -  Especial

  8. Aprovada pelo Senado, transferência do Coaf ao Banco Central vai à sanção 17/12/2019 - 14h51  -  Plenário

  9. CAS aprova Semana Nacional de Prevenção à Microcefalia 04/12/2019 - 13h48  -  Comissões

  10. Gilmar Mendes suspende MP que dispensa publicação de editais na grande imprensa 21/10/2019 - 11h56  -  MP

  11. Congresso mantém quatro vetos presidenciais em sessão desta quarta 02/10/2019 - 22h18  -  Congresso

  12. CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de juízes 14/08/2019 - 16h41  -  Comissões

  13. Vetado projeto que estabelecia prazo para julgamento de medidas cautelares 12/08/2019 - 19h00  -  Sanções/Vetos

  14. Definição de prazos para STF julgar cautelares aguarda sanção presidencial 15/07/2019 - 15h44  -  Áudio

  15. Avança PEC que disciplina pedido de vista nos tribunais 10/07/2019 - 18h27  -  Plenário

  16. Aprovado projeto que impõe prazo para medidas cautelares 09/07/2019 - 21h51  -  Plenário

  17. Avançam PECs sobre segurança jurídica nas concessões e pedidos de vista nos tribunais 09/07/2019 - 20h30  -  Plenário

  18. CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares 03/07/2019 - 11h41  -  Comissões

  19. Começa discussão da PEC para dar segurança jurídica a contratos de concessão 02/07/2019 - 20h39  -  Plenário

  20. PEC que impõe limites a pedidos de vista no STF avança no Senado 26/06/2019 - 16h08  -  Comissões