Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Construção de usina nuclear em PE será discutida segunda-feira na CDH 16/09/2021 15h28
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Lideres partidários pedem devolução da MP das Fake News 08/09/2021 13h55
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Podemos vai ao STF contra lei que viabiliza privatização da Eletrobrás 14/07/2021 13h34
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Sancionada lei que regulamenta compensações pelas perdas da Lei Kandir 30/12/2020 11h51
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Projeto do Senado com regras para compensação da Lei Kandir aos estados vai a sanção 14/12/2020 21h14
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Licença-maternidade passa a contar após alta da mãe ou do bebê, prevê projeto 10/12/2020 14h46
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Terceira etapa do Pronampe e compensação de perdas com a Lei Kandir estão na pauta desta quarta 17/11/2020 16h25
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Girão critica STF por julgar ação sobre discussão de gênero nas escolas 03/11/2020 17h23
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Estratégia de privatizar estatais sem aval do Congresso é questionada no STF 17/08/2020 14h45
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Prorrogado prazo de MP que relativiza responsabilidade de gestor em pandemia 13/07/2020 10h12
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Senado analisa transferência de R$ 65,5 bilhões para compensar Lei Kandir 02/06/2020 15h16
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STF reconhece transferência de servidores de territórios para quadros da União 28/05/2020 15h52
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STF reconhece que Congresso pode aprovar ajuda financeira durante calamidade 15/05/2020 19h43
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Para STF, mudança de prazos para eleições municipais depende do Congresso 14/05/2020 18h31
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Senadores pedem devolução de MP que relativiza responsabilidade de gestor durante pandemia 14/05/2020 17h30
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Alessandro Vieira anuncia ação no STF contra compra de ativos pelo BC 11/05/2020 15h09
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Senadores elogiam decisão do STF que rejeitou aborto para mulheres com zika 30/04/2020 17h30
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Senadores defendem que Congresso, e não o STF, decida sobre o aborto 24/04/2020 14h52
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STF decide sobre rito de votação das MPs durante pandemia 24/04/2020 14h14
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Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios repercute no Senado 16/04/2020 13h38
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