Lei de Execução Penal

  1. Multa por crime contra criança deve ser paga antes de recurso, aprova CDH 16/04/2024 14h49

  2. Veto parcial às saídas temporárias de presos será analisado pelo Congresso 15/04/2024 15h16

  3. Projeto obriga preso a trabalhar para progredir de regime 12/04/2024 13h23

  4. Sancionada lei que restringe saída temporária; vetos permitem visita à família 12/04/2024 10h39

  5. CSP aprova regras mais duras para barrar o uso de celular por presos 09/04/2024 12h32

  6. Debate sobre fim dos 'saidões' expõe desafios da ressocialização 23/02/2024 17h41

  7. Senado analisa restrição de saída temporária de presos nesta terça 19/02/2024 09h57

  8. Comissão de Segurança vota direito de PM ferido voltar ao serviço 16/02/2024 12h05

  9. Projeto transfere custo de tornozeleira eletrônica a presos 08/02/2024 10h24

  10. Fim de saída temporária de presos pode ser votado após Carnaval 07/02/2024 18h19

  11. Restrição de 'saidão' para presos condenados vai a Plenário 06/02/2024 14h18

  12. CSP aprova restrição de 'saidão' para presos condenados; texto vai a Plenário 06/02/2024 13h47

  13. Comissão de Segurança Pública analisa projeto que acaba com 'saidão' de presos 05/02/2024 09h40

  14. Monitoramento eletrônico poderá ser flexibilizado para preso ir a culto religioso 25/01/2024 16h47

  15. Extinção dos ‘saidões’ está na pauta da Comissão de Segurança Pública desta terça 30/10/2023 16h28

  16. CSP aprova inclusão do período de prisão cautelar na sentença condenatória 17/10/2023 16h40

  17. Fim do benefício da saída temporária de presos está na pauta da CSP 25/09/2023 15h37

  18. Confirmada, em turno suplementar, ampliação da coleta de DNA de condenados 16/08/2023 13h51

  19. Especialistas fazem balanço sobre a ação da Justiça Penal nos últimos cinco anos 11/08/2023 12h21

  20. Ampliação da coleta de DNA de condenados é aprovada na CCJ 09/08/2023 12h27