Lei de Execução Penal

  1. CCJ vai analisar proposta que criminaliza assédio em transporte público 18/09/2017 - 13h22  -  Comissões

  2. Eunício inclui projetos de segurança pública na pauta do Plenário 14/09/2017 - 15h25  -  Presidência

  3. Simone Tebet destaca aprovação de projetos de combate à violência pela CCJ 13/09/2017 - 17h24  -  Plenário

  4. Condenado pagará pela tornozeleira, decide Comissão de Constituição e Justiça 13/09/2017 - 11h53  -  Comissões

  5. CCJ pode aprovar reforma da Lei de Execução Penal 12/09/2017 - 15h31  -  Comissões

  6. CCJ analisa na quarta voto distrital e demissão de servidor público 11/09/2017 - 15h21  -  Comissões

  7. Voto distrital misto, parlamentarismo e maioridade penal estão na pauta da CCJ 04/09/2017 - 16h08  -  Comissões

  8. PEC que torna estupro crime imprescritível é o destaque da semana no Senado 11/08/2017 - 14h46  -  Especial

  9. Aprovada proibição de acesso a internet por presos 09/08/2017 - 15h31  -  Comissões

  10. Projeto pune preso com tornozeleira que ultrapassar perímetro determinado pela Justiça 21/07/2017 - 16h18  -  Projetos

  11. Projeto incentiva cultivo de hortas orgânicas em presídios 08/06/2017 - 18h56  -  Projetos

  12. CCJ aprova exigência de exame criminológico para progressão de regime 31/05/2017 - 21h19  -  Áudio

  13. Aprovado projeto que restabelece o exame criminológico como exigência para progressão de pena 31/05/2017 - 12h48  -  Vídeo

  14. Volta do exame criminológico e exigências para progressão da pena são aprovadas na CCJ 31/05/2017 - 12h28  -  Comissões

  15. CCJ deve votar na próxima semana projeto que endurece regime de progressão de pena 24/05/2017 - 14h05  -  Comissões

  16. Senado analisa proposta para atualizar Lei de Execução Penal 02/05/2017 - 09h33  -  Especial Cidadania

  17. Atividade cria oportunidades para mudança de vida 02/05/2017 - 09h30  -  Especial Cidadania

  18. Projeto sobre o tema tem aprovação de cidadãos 02/05/2017 - 09h28  -  Especial Cidadania

  19. Apesar ser um benefício previsto em lei, só 20% dos presos trabalham no Brasil 28/04/2017 - 20h41  -  Vídeo

  20. Anastasia propõe modelo penitenciário alternativo na nova Lei de Execução Penal 22/03/2017 - 17h01  -  Vídeo