Projeto de LEI Desfacilitadora da Violência Vicária

Teste positivo não é prova de incapacidade: pela revisão do drogômetro no trânsito

PEC de Incentivo à Educação Nacional

Permitir aos servidores dos Poderes Judiciais Estaduais permutar entre as diferentes UF

Fixação em 180 dias letivos anuais para as redes públicas municipais e estaduais de ensino

Criar Piso Salarial Nacional de Três Salários Mínimos para os Profissionais Nível Técnico

Institui o Piso Salarial Nacional dos Agentes de Trânsito no valor de R$ 4.800,00 mensais.

Reajuste de dias letivos para 180 dias e proibição de sábado letivo.

Inclusão da Optometria na Atenção Primária à Saúde no SUS

Fim do Limite de 8 Anos para Militares Temporários

Permitir renovação de médicos do Mais Médicos sem CRM após 4 anos

Biblioteca Pública Obrigatória em Todo Município Brasileiro Já!

Proibir sábado letivo sem pagamento de hora extra ou compensação aos professores

Reforma Lei nº 15.487/2026

Novo Concurso público para Militares Temporários com 6 Anos de Serviço no EB

Instituição do Piso Salarial Nacional de R$ 6.000,00 e da Jornada Máxima de 30h/semana.

Alteração da base de cálculo do Salário Família dos militares das FFAA, por Estado.

Aumento da reserva de vagas p/ PCDs em concursos públicos - fixação de cota mínima de 20%

Isenção de Imposto de Renda sobre Prêmios, Bônus e Participação nos Lucros (PLR)

Cadastro Nacional para Aproveitamento de Aprovados em Concursos da Justiça Federal

Aumento da idade de permanência, bem como, do tempo das prorrogações do militar temporário

Tornar obrigatório a divulgação da faixa salarial em anúncios de vagas de emprego

Instituir Adicional de Fronteira para todos os Servidores Públicos Federais

Criar Piso Salarial de Dois Salários mínimos para Bombeiro Civil e Vigilante Patrimonial

Perito Judicial Merece Receber: Depósito Imediato dos Honorários após a nomeação

Piso Salarial Nacional dos Integrantes das Administrações Tributárias Municipais

Transparência Já: Obrigatoriedade de Divulgação de Salário em Vagas de Emprego

Promoção de Suboficiais e Subtenentes ao Posto de Capitão nas Forças Armadas

Isenção de imposto de renda para profissionais de saúde que trabalham em serviços públicos

PEC da Caneta na Mão – Iniciativa Popular e Referendo Vinculante.

Preservação do poder de compra dos militares das Forças Armadas

Atualização anual do piso profissional da engenharia e agronomia pelo INPC.

Restabelecimento do Seguro Obrigatório DPVAT modernizado, justo e transparente.

Regulamentação e valorização dos contratados locais do MRE no exterior

Auxílio-Moradia para militares em fila de espera de Próprio Nacional Residencial

Fim da multa sem prova visual

Teto salarial igualitário para cidadãos e políticos independente da esfera parlamentar

Jornada de trabalho de 52h semanais para Deputados e Parlamentares

Mudança do regime CLT para estatutário dos concursados da saúde pública.

Atribuir coleta obrigatória de material biológico no licenciamento ambiental

Unificação do plano de carreira e promoção automática ao oficialato para praças das FFAA

Autoria humana como requisito autoral: limites à titularidade de obras geradas por IA

Obrigatoriedade do Engenheiro de Alimentos na formulação e no uso seguro de aditivos

Obrigatoriedade de Informação do Salário em Ofertas de Vagas de Emprego.

Ter a opção da compra da gasolina 100% pura sem adição de etanol.

Ampliação da Proteção aos Animais Vítimas de Maus-Tratos

Criação do Programa Nacional de Crédito Habitacional Subsidiado para Profissionais da Segu

Política Estadual de Participação Estudantil e Promoção da Saúde Mental Escolar

Aposentadoria especial para mães de pessoas com deficiência ou doença grave

Obrigatoriedade da implementação de corredores ecológicos entre propriedades rurais

Garantir à Pessoa com Deficiência o Direito de Escolher a Modalidade de Trabalho

Redução da carga horária do magistério para no maximo 30 horas sem redução do piso

Exclusão da taxa de aprovação escolar como parâmetro para a concessão de recursos federais

Regulamentação da Profissão de Psicanalista e Criação do Conselho Federal de Psicanálise

Criação do Plano Nacional de Saúde para Professores da Rede Pública (Pró-Saúde Docente)

Estágio como experiência profissional com segurança jurídica

Regulamentação da profissão de sexólogo/sexóloga no Brasil.

Patrocínio Corporativo Esportivo (PCE) para Entidades Esportivas Sem Fins Lucrativos.

Prefeituras responsáveis pela construção e manutenção das calçadas

Criação do Índice Nacional de Continuidade da Atenção Primária à Saúde (INCAPS)

Implantação do Programa Nacional de Paradas Seguras no Transporte Público

Revisar o ECA Digital e remover restrições excessivas para gamers e otakus

Inclusão Permanente de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais na Atenção Primária.

Ajuste do Anexo VII da Lei 13.954/19 (Militares e Pensionistas)

Prioridade na realização do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo SUS.

Proibir propaganda de bets por atletas, árbitros e demais agentes do esporte brasileiro.

Proteção à vida e fortalecimento da responsabilização em crimes contra vida

Correção das alíquotas do Simples Nacional para empresas de engenharia

Reajuste anual pela inflação para todos os servidores públicos

Conter a reincidência da violência doméstica para salvar a vida da mulher

Mulheres em movimento

Implantação do modelo de projeto cultural "cultura itinerante" nos municípios do Brasil.

Conversão em pecúnia da licença especial de militares durante o serviço ativo.

Pedido da revisão da reforma da previdência de 2019 para professores efetivos.

Alimentação gratuita para professores e funcionários, oferecida pela escola.

Valorização dos Peritos Judiciais do Brasil

Pela criação da carteira de identificação oficial dos Peritos Judiciais do Brasil

Fim da Reeleição Ilimitada no Legislativo

Decreto Legislativo disciplinando Renovação Automática da CNH, Lei 15.428/2026.

Revisão dos Critérios de Ingresso em Órgãos Públicos por Cotas Raciais

Restrição da publicidade de apostas esportivas digitais (bets)

Limitar a remuneração de agentes políticos a 5 vezes a mediana da renda brasileira

Auxílio para cuidado de pais dependentes/idosos (LCAD) - Proposta Legislativa

Equipe multiprofissional obrigatória em escolas com alunos da educação especial

Direito de revender, emprestar, doar e herdar jogos e e-books com DRM (Steam, PSN, Amazon)

Cadastro Reserva com Transparência e Cronograma Obrigatório

Rodovia BR-235 e Ponte sobre Rio Araguaia em Araguacema/TO a Santa Maria das Barreiras/PA.

Autoexclusão automática em apostas online com adesão voluntária do cidadão

Programa Municipal Mapa do Medo para Identificação de Áreas Inseguras

Alteração no Regime Previdenciário do Técnico Industrial.

Deixar expresso na Lei que a Pessoa Autista nível 1 de suporte é pessoa com deficiência.

Regulamentação da Falcoaria no Brasil como prática cultural e ambiental sustentável

Concessão de isenção da alíquota do INSS Patronal de 20% para condomínios residenciais.

Assegurar à pessoa com deficiência o direito de ter mais de um acompanhante

Programa Porta de Entrada: Moradia de Transição para Jovens

TEA (Transtorno do Espectro Autista)

Reestruturação das Residências em Saúde com menos sobrecarga e mais Formação

Saúde Mental Permanente nas UBS e UPAS com Psicólogos e Psiquiatras

Penalizar o porte e uso de arma sob efeito de álcool equiparando à "lei seca".

Norma Nacional de Segurança para Ecoturismo, Turismo de Aventura e Esportes de Risco