Ideia Legislativa
Tornar obrigatório a divulgação da faixa salarial em anúncios de vagas de emprego
Propõe-se tornar obrigatória a divulgação clara da remuneração (ou faixa salarial) e dos benefícios oferecidos em qualquer anúncio ou divulgação de vaga de emprego.
¿A ausência de transparência salarial gera assimetria na negociação coletiva e individual, coagindo candidatos em situação de vulnerabilidade a aceitarem propostas defasadas por receio de perder a oportunidade. A medida visa combater práticas abusivas de recrutamento, garantir concorrência justa no mercado de trabalho e promover o respeito ao trabalhador desde a fase de seleção.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 35, de 2026. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/12/2026.
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Ideia proposta por BRUNA S. N. (SP)
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