Ideia Legislativa
Regulamentação da Profissão de Psicanalista e Criação do Conselho Federal de Psicanálise
Atualmente, a psicanálise no Brasil é classificada apenas como ocupação (CBO 2515.50), o que gera um vácuo legislativo onde indivíduos sem formação adequada exercem a atividade livremente. Essa falta de regulamentação expõe a população ao charlatanismo, à precarização do ensino e dificulta a inserção da psicanálise em políticas públicas essenciais, como o SUS e o suporte a populações vulneráveis.Instituir a Lei Federal que regulamenta a profissão de Psicanalista, criando o Conselho Federal de Psicanálise Clínica (CFPC). O projeto estabelece o rigoroso Tripé Psicanalítico (Teoria, Análise Pessoal e Supervisão) como requisito obrigatório para o registro profissional.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 217 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 15 de setembro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 15/09/2026.
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Ideia proposta por RODRIGO S. P. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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