e-Cidadania

Atualmente, a psicanálise no Brasil é classificada apenas como ocupação (CBO 2515.50), o que gera um vácuo legislativo onde indivíduos sem formação adequada exercem a atividade livremente. Essa falta de regulamentação expõe a população ao charlatanismo, à precarização do ensino e dificulta a inserção da psicanálise em políticas públicas essenciais, como o SUS e o suporte a populações vulneráveis.Instituir a Lei Federal que regulamenta a profissão de Psicanalista, criando o Conselho Federal de Psicanálise Clínica (CFPC). O projeto estabelece o rigoroso Tripé Psicanalítico (Teoria, Análise Pessoal e Supervisão) como requisito obrigatório para o registro profissional.