e-Cidadania

A proposta altera a LDB para fixar em 180 dias o mínimo do ano letivo nas redes estaduais e municipais. O modelo atual de 200 dias engessa a gestão e gera custos elevados com transporte e merenda. Além disso, o Brasil exige um número de dias letivos superior à média de vários países da OCDE, sem que esse tempo em sala se reverta em ganho proporcional no aprendizado. A mudança soluciona o estresse fiscal das secretarias de educação, permitindo realocar recursos na valorização do magistério e em infraestrutura. A medida devolve autonomia aos entes locais para adaptarem o calendário às realidades regionais, priorizando a eficiência pedagógica e a qualidade sobre a mera quantidade de dias.