Ideia Legislativa
Proibir sábado letivo sem pagamento de hora extra ou compensação aos professores
Muitas escolas exigem que os professores trabalhem aos sábados (os chamados "sábados letivos") para cumprir calendário ou realizar eventos, mas não pagam horas extras nem oferecem folgas compensatórias. Isso sobrecarrega os docentes e configura trabalho gratuito.
Esta ideia proíbe a exigência de sábados letivos sem a devida contraprestação financeira ou compensação formal. Caso o professor seja convocado para atividades aos sábados (aulas, reuniões ou festividades), a instituição de ensino, pública ou privada, será obrigada a pagar hora extraordinária (mínimo de 50% de acréscimo) ou conceder folga compensatória na mesma semana, sob pena de sanções trabalhistas e administrativas.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 5907 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 13 de novembro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/11/2026.
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Ideia proposta por ANDRE C. D. A. B. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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