e-Cidadania

Muitas escolas exigem que os professores trabalhem aos sábados (os chamados "sábados letivos") para cumprir calendário ou realizar eventos, mas não pagam horas extras nem oferecem folgas compensatórias. Isso sobrecarrega os docentes e configura trabalho gratuito. Esta ideia proíbe a exigência de sábados letivos sem a devida contraprestação financeira ou compensação formal. Caso o professor seja convocado para atividades aos sábados (aulas, reuniões ou festividades), a instituição de ensino, pública ou privada, será obrigada a pagar hora extraordinária (mínimo de 50% de acréscimo) ou conceder folga compensatória na mesma semana, sob pena de sanções trabalhistas e administrativas.