e-Cidadania

¿A presente ideia legislativa visa instituir, em âmbito nacional, o piso salarial de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o exercício profissional dos Terapeutas Ocupacionais, associado a uma jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais, sem redução proporcional de vencimentos. A medida busca valorizar uma profissão essencial da saúde e da reabilitação, garantindo dignidade remuneratória e condições adequadas de atuação em todo o território brasileiro.