e-Cidadania

A Faixa de Fronteira é estratégica para a soberania nacional, mas muitos órgãos federais enfrentam dificuldades para atrair e manter servidores devido ao isolamento, à alta rotatividade e à dificuldade de provimento de cargos. Propõe-se a criação de um Adicional de Fronteira para todos os servidores públicos federais em exercício nessas localidades, como política de valorização e fixação de profissionais, fortalecendo a presença do Estado, melhorando a continuidade dos serviços públicos e reduzindo a evasão de servidores. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios e valores do benefício.