Ideia Legislativa
Instituir Adicional de Fronteira para todos os Servidores Públicos Federais
A Faixa de Fronteira é estratégica para a soberania nacional, mas muitos órgãos federais enfrentam dificuldades para atrair e manter servidores devido ao isolamento, à alta rotatividade e à dificuldade de provimento de cargos. Propõe-se a criação de um Adicional de Fronteira para todos os servidores públicos federais em exercício nessas localidades, como política de valorização e fixação de profissionais, fortalecendo a presença do Estado, melhorando a continuidade dos serviços públicos e reduzindo a evasão de servidores. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios e valores do benefício.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/11/2026.
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Ideia proposta por IVANDENIR P. (PR)
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