Ideia Legislativa
Deixar expresso na Lei que a Pessoa Autista nível 1 de suporte é pessoa com deficiência.
Acrescentar ao Art. 1º, § 2º, da Lei nº 12.764/2012 que a pessoa com transtorno do espectro do autismo é PCD "INDEPENDENTEMENTE DO NÍVEL DE NECESSIDADE DE SUPORTE". Estão criando a categoria "autista severo" para excluir os direitos e o tratamento dos autistas supostamente "leves", como se "prejuízos substanciais" não fosse requisito para o diagnóstico. Essas pessoas são as que mais sofrem em relações sociais e no trabalho, com dificuldades sociais, sobrecarga sensorial, burnout, disfunção executiva, além de altos índices de tentativa de suicídio, de comorbidades como TDAH, ansiedade, fobia social, pânico, depressão, bipolaridade, TOC e de distúrbios do sono, alimentares e gastrointestinais.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/12/2026.
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Ideia proposta por ELVAN L. D. B. C. (DF)
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