Ideia Legislativa
Obrigatoriedade do Engenheiro de Alimentos na formulação e no uso seguro de aditivos
Propõe-se tornar obrigatória a participação do Engenheiro de Alimentos como responsável técnico nas empresas que utilizam aditivos em formulações alimentícias. Embora médicos-veterinários e nutricionistas exerçam funções essenciais em muitas indústrias, o Engenheiro de Alimentos possui formação específica em química de alimentos, cálculos de formulação, processos industriais, toxicologia, controle estatístico da qualidade e aplicação segura de aditivos. Essa medida amplia o controle técnico, reduz riscos de dosagens incorretas, previne falhas de formulação, valoriza profissionais especializados e fortalece a segurança e a qualidade dos alimentos oferecidos à população.
359 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/11/2026
Ideia proposta por
TOMAS U. (RS)

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