Ideia Legislativa
Reajuste de dias letivos para 180 dias e proibição de sábado letivo.
Revisão do artigo 24 da LDB, no que tange a carga horária de 800 e 1000 horas, que muitas das vezes é compensado nos sábados letivos desrespeitando o direito ao descanso previsto na Constituição Federal (art. 7º).
Muitos profissionais ainda permanecem sem receber horário de planejamento e os sábados letivos não geram pagamento de horas extras. Problemática que retira lazer, descanso e tempo de qualidade em família acarretando diversos danos materiais, psicológicos e físicos aos profissionais de educação. O que implica diretamente na qualidade do ensino do país e gerando doenças ocupacionais a longo prazo. Sobrecarregar o profissional de educação não soluciona a desorganização institucional.
Meta de 20.000 apoios
Compartilhe
Linha do Tempo
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
-
Ideia proposta por MARINA A. D. A. L. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?