Ideia Legislativa
Reajuste de dias letivos para 180 dias e proibição de sábado letivo.
Revisão do artigo 24 da LDB, no que tange a carga horária de 800 e 1000 horas, que muitas das vezes é compensado nos sábados letivos desrespeitando o direito ao descanso previsto na Constituição Federal (art. 7º). Muitos profissionais ainda permanecem sem receber horário de planejamento e os sábados letivos não geram pagamento de horas extras. Problemática que retira lazer, descanso e tempo de qualidade em família acarretando diversos danos materiais, psicológicos e físicos aos profissionais de educação. O que implica diretamente na qualidade do ensino do país e gerando doenças ocupacionais a longo prazo. Sobrecarregar o profissional de educação não soluciona a desorganização institucional.
2.488 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2026
Ideia proposta por
MARINA A. D. A. L. (RJ)

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