e-Cidadania

Solicito a discussão e elaboração de projeto de lei que institua aposentadoria especial para mães ou responsáveis por pessoas com deficiência ou doença grave que demandem cuidados permanentes. Essas cuidadoras enfrentam dupla jornada contínua, com impactos significativos na vida profissional, financeira, física e emocional, muitas vezes reduzindo ou abandonando suas atividades laborais. O atual sistema previdenciário não reconhece essa realidade, embora esse cuidado substitua, em grande parte, serviços que seriam prestados pelo Estado. Propõe-se redução do tempo de contribuição ou regras diferenciadas de idade e pontuação, mediante comprovação médica da necessidade de cuidado contínuo.