e-Cidadania

Reformar o CP, CPP e LEP para fortalecer a proteção à vida, aprimorar a investigação de crimes graves e ampliar o apoio às vítimas e familiares. Priorizar a apuração de ameaças e crimes dolosos contra a vida, com meios tecnológicos sujeitos à autorização judicial. Aperfeiçoar mecanismos de responsabilização penal, fiscalização da execução da pena e ressarcimento às famílias das vítimas, respeitados os direitos e garantias constitucionais.