e-Cidadania

Alterar a Lei 9.610/98 para: (1) incluir no art. 8º que resultados gerados de forma autônoma por IA, sem contribuição criativa humana direta, NÃO são objeto de proteção autoral, sendo que o reconhecimento de autoria ou coautoria humana depende da comprovação dessa contribuição mediante apresentação do material originalmente gerado pela IA; (2) incluir no art. 45 esses resultados como domínio público, de uso livre por qualquer pessoa. Prompts, por serem ideias (art. 8º, I), não geram autoria sobre o resultado. Contribuição humana relevante (seleção, edição, curadoria) permanece protegida, sem prejuízo de o material original gerado pela IA ser considerado domínio público.