Ideia Legislativa
Pela criação da carteira de identificação oficial dos Peritos Judiciais do Brasil
da carteira de identidade oficial dos peritos judiciais justifica-se por: Fé pública: Garante validade civil legal ao documento em todo o país. Acesso facilitado: Permite entrada livre em fóruns e repartições públicas para diligências. Segurança jurídica: Inibe fraudes e falsificações de identidade no ambiente judicial e inibe em todo o Brasil a usurpação de função pública. Padronização nacional: Uniformiza a identificação da categoria, hoje fragmentada por associações. Valorização da categoria: Reconhece oficialmente o perito como auxiliar direto da Justiça.
55 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
15/09/2026
Ideia proposta por
ERBERT W. M. S. (BA)

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