Ideia Legislativa
Autoexclusão automática em apostas online com adesão voluntária do cidadão
Atualmente, os cidadãos podem solicitar voluntariamente a autoexclusão dos sites de apostas autorizados pelo Governo Federal. Minha proposta é inverter esse modelo: todo cidadão brasileiro maior de idade seria automaticamente incluído no sistema nacional de autoexclusão ao completar 18 anos ou ao entrar em vigor a lei.
Para realizar apostas online, o cidadão precisaria solicitar expressamente sua saída da lista de autoexclusão por meio de plataforma oficial do Governo Federal, confirmando sua decisão de forma consciente e informada. A liberação poderia incluir um período mínimo de reflexão, com informações sobre os riscos financeiros, sociais e psicológicos associados às apostas.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 119 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 23 de outubro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 23/10/2026.
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Ideia proposta por CESAR A. D. S. J. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
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