e-Cidadania

Atualmente, os cidadãos podem solicitar voluntariamente a autoexclusão dos sites de apostas autorizados pelo Governo Federal. Minha proposta é inverter esse modelo: todo cidadão brasileiro maior de idade seria automaticamente incluído no sistema nacional de autoexclusão ao completar 18 anos ou ao entrar em vigor a lei. Para realizar apostas online, o cidadão precisaria solicitar expressamente sua saída da lista de autoexclusão por meio de plataforma oficial do Governo Federal, confirmando sua decisão de forma consciente e informada. A liberação poderia incluir um período mínimo de reflexão, com informações sobre os riscos financeiros, sociais e psicológicos associados às apostas.