Ideia Legislativa
Restabelecimento do Seguro Obrigatório DPVAT modernizado, justo e transparente.
Essencial o retorno do Seguro Obrigatório DPVAT, agora mais eficaz e justo. Com a extinção, muitas pessoas ficaram desamparadas: sem o devido suporte proposto de médicos, reabilitação e a indenização após acidentes.
O novo modelo funciona sem dinheiro público, com gestão administrada pela ABGF/condomínio e fiscalizada pela SUSEP e CNSP. Garantido o pagamento independente de culpa, resolver as indenizações atrasadas, amplia coberturas. Valores: morte R$ 13.500, invalidez até R$ 13.500, despesas médicas até R$ 2.700 e auxílio funeral até R$ 4.500. Com correção anual proposto das indenizações e prêmio. Mais segurança e proteção social para todos. Baseado na Lei 6.194/74 do DPVAT.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 904 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 10 de novembro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 10/11/2026.
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Ideia proposta por GERMANO L. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
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