e-Cidadania

A aprovação da Lei nº 15.428/2026 vetando a dispensa das perícias médicas e psicológicas reconhece a importância destas na segurança do trânsito. Dirigir exige reflexo, visão e saúde mental em dia. Permitir que condutores circulem sem avaliação profissional coloca a vida de todas as famílias em risco. Precisamos que o Congresso Nacional aprove urgentemente um Decreto Legislativo para impor, num prazo de 180 dias, exames obrigatórios que inclua TODOS os condutores com CNH renovada durante o período de vigência da MP n°1327/2025. Decreto precisa ser aprovado até 18/08/2026. o Carnaval de 2026 registrou salto de 53% nas mortes nas rodovias, totalizando 130 vítimas, aumento que acende alerta.