Ideia Legislativa
Revisão dos Critérios de Ingresso em Órgãos Públicos por Cotas Raciais
A iniciativa busca evitar eliminações injustas e constrangimentos a candidatos pardos em bancas de heteroidentificação. Em caso de divergência na comissão, a decisão não será soberana. Para reduzir insegurança jurídica, institui-se uma análise complementar baseada em tecnologia que cruzará dados de origem, raça, perfil socioeconômico, entre outros, do(a) candidato(a) com os dados do perfil dominante na instituição. O(a)s candidato(a)s serão ordenados por índice de diversidade (proximidade ou afastamento do perfil dominante), complementando a decisão da banca para fins de diversificação. A decisão final caberá ao próprio órgão onde o ingresso é pleiteado. Trata-se de um sistema tripartite.
100 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/11/2026
Ideia proposta por
LUANA D. B. T.
(MG)
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