e-Cidadania

Proteção estendida: Protetiva da mãe vai aos filhos. Juizado de Violência Doméstica prevalece sobre a Vara de Família. 2) Sem intermediários: Veda Alienação Parental como facilitadora da violência vicária e impede parentes de levarem a criança ao agressor. 3) Visitas assistidas: Se apenas investigado, visita ocorre só em órgão público (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar ou Setor Técnico). 4) Suspensão total: Histórico de B.O.s, ameaças, reincidência, prisão ou descumprimento de ordem suspende tudo. 5) Pensão inegociável: Mantém a pensão sob pena de prisão, proibindo a chantagem financeira. 6) Retomada: Exige o fim do processo e laudo público atestando risco zero (vedado laudo particular).**