Ideia Legislativa
Ajuste do Anexo VII da Lei 13.954/19 (Militares e Pensionistas)
¿Altera o Anexo VII da Lei 13.954/19 para reajustar os índices remuneratórios de Oficiais Intermediários, Subalternos e Praças da ativa, veteranos e pensionistas, garantindo paridade e integralidade.
¿Proposta de Índices:
- ¿Cap: 751
¿- 1º Ten: 685
- ¿2º Ten: 629
¿- SO/ST: 550
¿- 1º Sgt: 480
¿- 2º Sgt: 427
¿- 3º Sgt: 357
¿- Cb (engajado)/T-Mor: 268
¿- Cb (não engajado): 153
¿- T1: 245 | T2: 237
¿- MN/SD 1ª Cl: 216
- ¿Recruta: 100
¿Justificativa:
A medida visa corrigir distorções no escalonamento vertical, promover justiça salarial, conter a evasão de talentos e valorizar a família militar (ativa, inativos e pensionistas), fortalecendo a Defesa Nacional.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2026
Ideia proposta por
ALESSANDRE A. P. D.
(RJ)
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